Justiça destina mais recursos para ações preventivas a Covid-19

Finalidade é ajudar na aquisição de materiais de higienização para prevenir o contágio pelo vírus, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão

Os juízes de Direito das comarcas de Feijó e de Tarauacá destinaram um total de R$ 22.807 para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos policiais penais. A destinação dos recursos segue Resolução n°313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento n°953, da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), que normatizam a disponibilização dos fundos das Penas Pecuniárias para área da saúde em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Embora as visitas a todos os presídios estejam suspensas, alguns magistrados estão colaborando em somar esforços para reforçar as medidas preventivas nas unidades penitenciárias, já estabelecidas pela direção da unidade. A finalidade é ajudar na aquisição de materiais de higienização para prevenir o contágio pelo vírus, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão e preservar a saúde tanto dos privados de liberdade quanto do público de servidores presentes nos estabelecimentos.

Levantamento feito recentemente pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), juntos aos juízes que gerenciam recursos do Fundo das Penas Pecuniárias, mostrou-se a disponibilidade de R$ 1 milhão que podem ser direcionados na aquisição de equipamentos e insumos necessários aos profissionais de saúde, que atuam na linha de frente no combate a COVID-19.

Até o momento, parte do dinheiro já foi disponibilizado para o Hospital do Juruá; para o projeto dos alunos de medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), para a confecção de escudos faciais e aventais descartáveis; para a Unidade Prisional Evaristo de Moraes de Sena Madureira; para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco e para a Secretaria Estadual de Saúde.

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Fonte: Atualizado em 22/04/2020