Justiça decreta prisão preventiva de policial federal acusado de matar acadêmico em boate

Victor Manoel Fernandes Campelo foi indiciado pela prática dos crimes de homicídio qualificado por motivo fútil e lesão corporal de natureza grave.

O juiz de Direito Fernando Nóbrega homologou o flagrante realizado pela Polícia Civil e converteu em preventiva a prisão em flagrante do policial federal Victor Manoel Fernandes Campelo, 23 anos, acusado de ser o autor dos disparos que mataram o estudante Rafael Chaves Frota, 26 anos, e feriram Nelsione Patrício de Araújo, 32 anos, no interior da boate “SE7 Clube”, na madrugada de sábado, em Rio Branco.

A decisão foi proferida durante Audiência de Custódia, realizada às 11h da manhã desse domingo (3), na presença do flagranteado, da defesa, e de representante do Ministério Público do Acre (MPAC).

“O acervo informativo comporta regular homologação. Também entendo que a gravidade concreta das ações praticadas pelo custodiado, que acarretaram a morte de uma das vítimas, e ferimentos em outra, aliada a repercussão social do fato, que abalaram a sociedade local (…) entendo que se mostra adequada e absolutamente necessária sua permanência no cárcere, para preservação da ordem pública”, fundamentou o magistrado.

Entenda o caso

Consta do Termo de Audiência de Custódia que no dia 2 de julho, por volta de 02h15min, no interior da boate “SE7 Clube”, localizada no pátio do Auto Posto Park, na Rua Quintino Bocaiúva, no bairro José Augusto, o policial federal Victor Manoel, após envolver-se em uma confusão com outros frequentadores da casa noturna, efetuou disparos com uma pistola calibre 9 mm, de sua propriedade.

Os disparos acertaram e provocaram a morte do estudante Rafael Chaves Frota e ferimentos em Nelcione Patrício de Araújo, motivo pelo qual o acusado foi autuado em flagrante pela prática dos crimes de homicídio qualificado por motivo fútil (art. 121, § 2º, inciso II, do CP) e lesão corporal de natureza grave (art. 129, § 1º, incisos I e II, do CP).

Ferido no abdômen, o estudante ainda foi socorrido por uma equipe do Serviço Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito no Pronto Socorro de Rio Branco. Nelsione foi atingido com dois disparos (tórax e perna), recebeu atendimento médico e se encontra fora de perigo de morte. O acusado também provocou lesões em si mesmo durante os disparos.

Vários depoimentos foram colhidos na delegacia, dentre eles o da ex-namorada do acusado L.M.C, de 23 anos, que informou que a confusão teria se originado a partir da discussão desta com um dos frequentadores da boate.

O policial federal apontado como autor dos disparos foi preso logo após receber alta do hospital, onde se recuperava de um ferimento causado também por um disparo de pistola.

A decisão

Ao analisar o auto de prisão em flagrante, o juiz de Direito Fernando Nóbrega, que presidiu a Audiência de Custódia, entendeu terem sido adotadas todas as formalidades legais e constitucionais exigíveis, com o interrogatório dos condutores, testemunhas, vítima e qualificação e inquirição do flagranteado.

Em juízo, o custodiado alegou legitima defesa, informando ter apenas se defendido das agressões sofridas. Após analisar os autos, ouvir a defesa do acusado e o representante do Ministério Público, o magistrado decidiu pela homologação e conversão da prisão em flagrante em preventiva, para preservação da ordem pública.

O mandado de prisão foi expedido e cumprido logo após a decisão. Por decisão judicial, o  acusado permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal, visando resguardar a sua integridade física.

Postado em: Notícias | Tags:,

Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 04/07/2016