Justiça Comunitária: TJAC amplia ações do programa nos municípios do interior

O Tribunal de Justiça do Acre já iniciou a etapa de ampliação das ações do Justiça Comunitária nos municípios do interior do Estado.

Na última semana, a coordenadora geral e a executora do programa, desembargadora Eva Evangelista e juíza Maha Manasfi, respectivamente, estiveram reunidas com representantes da prefeitura, de igrejas e outras instituições, além das entidades sociais de Brasiléia, para falar sobre a natureza do programa e as estratégias que serão adotadas para dar início às atividades do Justiça Comunitária naquele município.

Também estiveram presentes no encontro os juízes Clóvis Lodi e Gustavo Sirena, que respondem pelas varas criminal e cível da Comarca de Brasiléia, nessa ordem; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Sérgio Quintanilha; o comandante da Polícia Militar no município, major Estene Teixeira; a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Márcia Batista, bem como o presidente do Conselho Tutelar, Sebastião Ferreira.

Na oportunidade, a desembargadora Eva Evangelista apresentou aos presentes os detalhes das ações já realizadas pelo Justiça Comunitária na Capital acreana.

Eva Evangelista pediu aos representantes das igrejas católica e evangélicas de Brasiléia que participem ativamente do processo de construção de uma “cultura de paz”, distribuída diretamente no seio da comunidade pelos próprios cidadãos.

“Atuem como educadores. Essa será a sua principal função”, disse a decana do TJAC.

A coordenadora geral do Justiça Comunitária também destacou que o êxito do programa está em grande parte relacionado à disponibilização de informações e conhecimentos básicos acerca dos direitos dos cidadãos e da estrutura e funcionamento do Poder Judiciário.

Segundo Eva Evangelista, “quanto mais as pessoas forem conhecedoras dos seus direitos, quanto mais capacitação e noções de cidadania forem disponibilizados, melhor para a população”.

A juíza executora do programa, Maha Manasfi, se disse feliz pela aproximação do início das atividades no interior do Estado.

“Eu gosto de desafios. Existem coisas que não precisam chegar ao Judiciário, especialmente, conflitos entre familiares ou entre vizinhos”, falou.

 O juiz Gustavo Sirena, ressaltou que o programa “estimula a comunidade à realização da justiça e fomento da cidadania participativa”.

Para o magistrado, o processo de mediação comunitária que será realizado pelos agentes do programa representa um “instrumento de suma importância, sobretudo ao fazer com que os conflitos sejam solucionados sem a interferência judicial”.

Por sua vez, o diretor do Foro e juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, Clóvis Lodi, parabenizou a presidência do TJAC e a coordenação do Justiça Comunitária pela iniciativa de interiorização do projeto

“É salutar a vinda da desembargadora Eva ao município para explicar a finalidade desse projeto e também a intenção de conscientizar os lideres locais quanto a necessidade de formarmos equipes com as pessoas da comunidade, pessoas que conhecem umas as outras e sabem quais as suas maiores deficiências e necessidades”.

Núcleos de Brasiléia e Cruzeiro do Sul

Os núcleos do programa Justiça Comunitária nos municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul – este último também iniciado neste mês de junho -, já realizaram a seleção de equipes multidisciplinares compostas por psicólogo, assistente social, advogado e estagiários das áreas de direito, assistência social e psicologia.

A Administração do TJAC deverá lançar nos próximos dias um novo edital para contratação temporária de agentes comunitários voluntários em ambos os municípios, uma vez que as vagas disponibilizadas no último processo seletivo realizado não foram preenchidas.

No caso de Brasiléia, somente 19 candidatos se classificaram para a segunda etapa do certame, embora 30 vagas tenham sido disponibilizadas. Em Cruzeiro do Sul, esse déficit é ainda maior, uma vez que não houve candidatos interessados.

O programa

O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.

O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.

Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.

Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.

No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.

Atualmente, também o município de Acrelândia conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.

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Fonte: Atualizado em 14/10/2014