O Programa Justiça Comunitária promoveu no dia 17 deste mês, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do bairro Santa Inês, mais um mutirão de atendimentos em Rio Branco.
A ação faz parte dos convênios celebrados pelo TJAC com a Prefeitura de Rio Branco e com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.
Durante o evento, os moradores da localidade assistiram à apresentação de teatro de fantoches envolvendo o tema pedofilia e a uma palestra sobre violência doméstica, tendo como facilitador o agente comunitário Oziel Barbosa Vieira.
A idealizadora e coordenadora do Programa, Desembargadora Eva Evangelista, a Diretora de Planejamento e Orçamento do Tribunal de Justiça, Ana Shirley Soares, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Estefânia Pontes, prestigiaram o evento.
Ao longo do dia, o cidadão teve a sua disposição uma série de serviços. A equipe de agentes comunitários do Programa realizou mediação de conflitos com estabelecimento de acordos, orientou a população sobre questões jurídicas e encaminhou os problemas aos órgãos do Sistema de Justiça, além de ter realizado 52 palestras sobre temas diveros de interesse da comunidade.
O que é o Programa Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça. Desde 2006 o Programa vem sendo executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco.
Mais recentemente foi fortalecido por conta dos convênios nº 034/2008, do TJAC com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, do Ministério da Justiça, e nº 700546/2008, com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Esta última parceria tornou-se possível pelas emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais Nilson Mourão, Ilderlei Cordeiro, Sérgio Petecão e Flaviano Melo.
Em Rio Branco, o Programa é desenvolvido em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais. No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde também se espera atingir bons resultados na solução rápida e amistosa de pequenos conflitos, por meio da mediação e conciliação.
Para mais informações, os interessados devem ligar para a Secretaria do Programa Justiça Comunitária, que atende no número (68) 3211-5512.