Justiça Comunitária leva cidadania no Calafate

A promoção do exercício da cidadania inspirou os objetivos da programação da 2a Semana da Justiça, evento promovido pelo Tribunal de Justiça e Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) no período de 8 a 11 de dezembro. O saldo das ações é positivo, sobretudo, para a população. No sábado, dia 11, as atividades da Justiça Comunitária Itinerante no bairro Calafate, no encerramento da semana, contribuiu para consolidar a concepção de justiça social, efetivada com a atuação do poder público junto à comunidade. A diretora da Escola Superior da Magistratura, Desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Programa Justiça Comunitária Itinerante, implementada no Acre pelo Tribunal de Justiça desde 2002, acompanhou o atendimento na Escola Henrique Lima, no Calafate. A desembargadora acumula ainda o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE). A desembargadora, defensora da proposta alternativa de promoção da Justiça que aproxima o Judiciário da população, afirma que o trabalho de agentes comunitários, recrutados nas comunidades, é favorecido com a participação dos acadêmicos de Direito, da Universidade Federal do Acre (Ufac), parceira do programa. O diretor, em exercício, do Departamento de Direito da Ufac, Francisco Pereira, explica que as atividades da Justiça Comunitária ajudam a ampliar a visão do futuro advogado sobre o seu papel na sociedade. Ele afirma que a universidade, além de capacitar os profissionais, prepara-os para enfrentar os desafios do cotidiano. “Considero essa atividade como inédita, porque não é uma atividade meramente voluntarista, mas, sim, fundamenta-se em princípios claros e objetivos. O que queremos é coisa simples: fazer com que os alunos adquiram uma consciência e um compromisso social”, destacou. O trabalho é pioneiro no Acre e vem sendo desenvolvido em sete bairros de Rio Branco (Santa Inês, Taquari, São Francisco, Jorge Lavocat, Montanhês, Calafate e Bahia). O programa apresenta à população carente os meios para a solução de conflitos com o acesso à informação e à mobilização para as questões e os problemas mais importantes da comunidade. Os agentes atuam como conciliadores em conflitos entre vizinhos e questões, como cobrança de pequenas dívidas e encaminham os casos mais graves aos órgãos competentes. O atendimento no Calafate foi o terceiro realizado neste ano. Residem no bairro cerca de 15 mil famílias, com uma renda média de um salário mínimo. Procuram a assessoria jurídica dos estagiários e dos agentes comunitários pessoas como a desempregada Ivanilce Costa Félix, 27 anos, mãe do pequeno Rainere, de 10 meses, e de Luciana, 7 anos. Sobrevivendo basicamente com bolsa-auxílio do governo federal, Ivanilce procurou a ajuda dos agentes para tentar desbloquear o pagamento. Ela não recebe o auxílio desde setembro. “Fui pelo menos três vezes à Caixa Econômica Federal, sendo obrigada a pedir dinheiro emprestado para o ônibus até o Centro da cidade e voltar a pé para o bairro, sem resolver o problema. O cartão para saque desapareceu”, desabafou. Ivanilce, que é responsável pelo sustento dos filhos, também foi orientada a procurar a Defensoria Pública para cobrar a pensão alimentícia do pai das crianças. A vendedora Maria de Fátima Alves Valentim, 33 anos, que mora no bairro Wilson Ribeiro, no Calafate, também recebeu a orientação de que precisava.

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Fonte: Publicado em 14/12/2004