Justiça Comunitária é um dos 25 programas lançados pelo Ministro Tarso Genro no Acre

A Zona de Atendimento Prioritário (ZAP 5) do Santa Inês, em Rio Branco,  é o primeiro Território de Paz do Acre, projeto que recebeu investimentos de R$ 16.490.931,22 para 25 programas de inclusão social e enfrentamento à violência.

A implantação ocorreu ontem, 10, em solenidade com a presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro, do Governador Binho Marques, da Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Izaura Maia, e do Prefeito Raimundo Angelim, realizada na Escola Josué Fernandes, no bairro Mauri Sérgio.

Territórios de Paz é um projeto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), iniciativa voltada para o enfrentamento da criminalidade no Brasil. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e segurança pública.

No Acre, Território de Paz soma-se às ZAPs, projeto do Governo do Estado cujo objetivo é levar serviços estruturantes e programas de longo alcance social às comunidades mais carentes das cidades e do meio rural. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

Durante a solenidade de lançamento do Território de Paz nesta quarta-feira, o projeto foi apresentado pelo Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Ronaldo Teixeira. Segundo ele, “transformar um bairro em Território de Paz significa levar o Pronasci para o dia a dia da comunidade”. Assim, “vários projetos funcionarão junto com o conceito de ZAP e com um só objetivo: melhorar a vida da comunidade, com menos violência e mais cidadania”.

Justiça Comunitária

Os 25 programas do Pronasci lançados durante o evento envolvem investimentos no policiamento da área e ações de prevenção. Exemplo disso é o Programa Justiça Comunitária, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, sob coordenação da Desembargadora Eva Evangelista. Seu objetivo é aproximar a Justiça do cidadão, oferecendo conscientização sobre seus direitos e assistência jurídica no seu próprio bairro.

Os pequenos conflitos que afloram no cotidiano da cidade, muitos deles com origem em questões de direito civil, acabam se tornando questões de direito criminal, em razão da agressividade com que são resolvidos, resultando em incremento da violência urbana. Ao possibilitar a solução rápida e amistosa desses pequenos conflitos, o Programa Justiça Comunitária proporciona, ainda, outros benefícios à população, pois ensina a comunidade a resolver seus problemas, trabalha noções de cidadania e melhora a sua qualidade de vida, com custo reduzido para o Poder Público.

Um dos fatores de sucesso do Programa é a utilização de pessoas da própria comunidade para atuar na mediação de conflitos e na prestação de orientação jurídica. Essas pessoas são selecionadas, capacitadas e supervisionadas por uma equipe multiprofissional do TJAC, e realizam seu trabalho nos núcleos do Programa instalados nos bairros da cidade. 

Na área da prevenção, o Governo do Estado também irá coordenar outros dois projetos. Já está em curso a seleção de 300 lideranças femininas que atuarão no Projeto Mulheres da Paz. Elas serão treinadas para ajudar a prevenir a violência na comunidade e incentivar os jovens a participar dos programas sociais do Governo Federal. Como incentivo, receberão uma bolsa mensal de R$ 190. A comunidade ainda participará do Protejo, que irá beneficiar 220 jovens da ZAP 5 com atividades culturais, esportivas e educacionais. Através desse programa, os evolvidos irão receber um auxílio de R$ 100 por mês.

Expectativas

O ministro Tarso Genro demonstrou grande expectativa em relação aos resultados que advirão do Território de Paz Santa Inês: "A implantação do Território de Paz nesta região (ZAP Santa Inês), confere a comunidade a oportunidade de ser exemplo para o Brasil".

O Estado do Acre foi incluído no Pronasci por ser região de fronteira e de grande vulnerabilidade social. Com o plano, Ministério da Justiça, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Rio Branco acreditam que o combate à criminalidade típica de fronteira será potencializado e o Acre, a partir da execução desse conjunto de novos projetos, fará diferença no contexto nacional da segurança pública e resgate da paz social.

(Com informações da Agência de Notícias do Acre e portal do Ministério da Justiça).

 

 

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Fonte: Publicado em 11/12/2008