Juízo contextualizou que a relação de trabalho com a borracha na região amazônica se estendeu até meados do pós-guerra.
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá reconheceu uma mulher e sua atuação como soldada da borracha, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão mensal vitalícia de seringueira. A decisão foi publicada na edição n° 6.277 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 111), da última sexta-feira (18).
A requerente nasceu no Seringal Humaitá, possui 86 anos de idade e ainda hoje reside na zona rural do município. Ela comprovou que viveu do corte da seringa durante toda a vida, sobrevivendo atualmente com auxílio da aposentadoria de trabalhadora rural.
O juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, contextualizou que a relação de trabalho com a borracha na região amazônica se estendeu até meados do pós-guerra. Naquele momento, a extração era a única atividade econômica desenvolvida na região.
Na decisão, somou a referência histórica com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A labuta dos trabalhos amazônicos empregava toda mão de obra da estrutura familiar, inclusive a de mulheres e crianças a partir do 10 anos de idade, que já ajudavam na família e no sustento”, evidenciou.
O magistrado entendeu que as provas angariadas e testemunhos foram suficientes para atestar o direito da idosa. “Ela tem uma vida humilde e devido à idade avançada não exerce outra profissão, conforme relatado nos autos, assim entendo o preenchimento dos requisitos e procedência do pedido”, concluiu.
Da decisão cabe recurso.