Uma iniciativa inédita no âmbito do Judiciário Acreano vai facilitar a vida dos cidadãos: o Projeto Plantão da Conciliação, que será realizado neste sábado (27), das 8h às 19h, no Fórum da Avenida Ceará.
A ideia é do juiz Edinaldo Muniz, titular do 2º Juizado Criminal da Comarca de Rio Branco. Segundo ele, “o objetivo é criar mais uma oportunidade de conciliação, tendo em vista a importância da pacificação amigável no Sistema de Juizados Especiais.”
O magistrado explicou que decidiu aproveitar melhor o plantão ordinário do Judiciário, que já existe e ocupa um juiz, e todos os funcionários da unidade plantonista.
Coordenadora dos Juizados Especiais do Acre, a desembargadora Cezarinete Angelim elogiou a iniciativa do juiz. “É preciso incentivar boas práticas como essa, que demonstram inquietude do magistrado em mudar, em fazer coisas novas para agilizar a prestação de nossos serviços e desafogar a Justiça em nosso Estado. Por isso, será dado todo apoio”, enfatizou a também vice-presidente do Tribunal de Justiça.
Já é comum que haja nos finais de semana plantão judiciário em ambas as instâncias (1º e 2º Graus). A inovação nesse projeto é incluir a possibilidade de realizar conciliações entre as partes interessadas, já que o magistrado de plantão terá competência para atuar nas áreas cível e criminal.
O plantão judiciário tem por objetivo apreciar pedidos urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança, em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicações de prisão em flagrante; a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, dentre outros.
Será a primeira vez, no entanto, que o plantão também se destinará à prática de conciliação, ou seja, à realização de acordos entre as partes. Dessa maneira, elas poderão resolver sua questão judicial sem a decisão (sentença) do juiz, que, no processo comum, decide conforme a sua convicção, e obter a solução definitiva de conflitos que se arrastam por anos na justiça.