O Tribunal de Justiça do Acre tem se utilizado de vários recursos tecnológicos – como sistema de gravação de audiências e virtualização de determinadas unidades judiciárias -, com o intuito de oferecer uma prestação jurisdicional rápida e eficiente.
Nesse sentido, magistrados e servidores usam a seu favor a tecnologia de informação e comunicação para garantir maior celeridade ao trâmite processual.
No ano passado, foi realizada pela primeira vez no Acre uma audiência com o uso de aparelho celular. Além disso, em Plácido de Castro, o uso de um torpedo (SMS) foi suficiente para que fosse proferida uma sentença e expedição de alvará de soltura. Também por meio de uma ligação telefônica, foi celebrada uma audiência de conciliação em Acrelândia. Nessa mesma Comarca, um devedor de pensão alimentícia foi beneficiado graças a um alvará de soltura enviado por e-mail.
Recentemente, por exemplo, o Juiz de Direito Cloves Augusto, da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, instituiu que as intimações das audiências de suspensão condicional de processos da unidade judiciária passassem a ser feitas por telefone. A medida inédita no âmbito do Judiciário Acreano – e uma das pioneiras no Brasil – reduz custos financeiros; gasto de tempo com as diligências dos oficiais de justiça e traz maior agilidade aos processos.
Plácido de Castro
Na Comarca de Plácido de Castro um processo que já tramitava há mais de um ano Juizado Cível foi solucionado graças ao uso do telefone. Conforme os autos do processo nº 008.09.500176-7, a conciliadora Odinéia Farias intimou por telefone a parte reclamante, Carlos Cleu de Mesquita, para comparecer ao cartório e informar se ainda queria continuar com o pedido de indenização de mais de R$ 90 mil contra a parte reclamada, a Americel.
O autor informou que só queria mesmo o ressarcimento do valor já pago da conta, em torno de R$ 900. Com base nisso, a conciliadora designou audiência e intimou, via e-mail, a Americel; já Carlos Cleu de Mesquita foi intimado via telefone. A audiência foi realizada e um dos processos mais antigos do Juizado Cível foi extinto.
A Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro – responsável por receber as demandas judiciais do novo Juizado Especial da Fazenda Pública – também tem adotado o procedimento de intimar as partes por telefone e e-mail.
Os exemplos demonstram a preocupação do Judiciário Acreano em garantir os direitos dos cidadãos com justiça, agilidade e eficiência.