A Justiça Acreana iniciou nesta segunda-feira (24) a edição especial do Mutirão da Conciliação, a fim de possibilitar aos cidadãos uma solução rápida de seus conflitos processuais.
O evento acontece na sede dos Juizados Especiais (antigo colégio Dom Pedro), se estende até a próxima sexta-feira (28) e integra a programação alusiva aos 50 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre.
“Fizemos esse investimento, montamos essa estrutura para oferecer a todos as melhores condições de resolver suas disputas judiciais. Agora gostaria de conclamar os advogados e as partes que aproveitem esta oportunidade para celebrar seus acordos”, disse o desembargador-presidente Roberto Barros, ao declarar abertos os trabalhos.
Mais de 2 mil audiências foram colocadas em pauta para este Mutirão da Conciliação, cuja abertura oficial foi conduzida pelos desembargadores Roberto Barros (presidente) e Cezarinete Angelim (vice-presidente).
“Desejo que a luz que está aqui presente se irradie por todas as partes de nosso Estado e dissemine esse sentimento, que é da Justiça fraterna. Precisamos olhar o outro mais devagar, atentando para suas necessidades, dificuldades e problemas. O futuro da Justiça brasileira é a conciliação, que deve ser permanente e contínua”, declarou Cezarinete Angelim, coordenadora dos Juizados Especiais no Estado.
A magistrada reforçou a importância de as partes irem à sede dos Juizados Especiais (antigo colégio Dom Pedro), durante os dias do Mutirão, para celebrar o acordo e por fim a suas disputas judiciais. “Estamos convidando as pessoas intimadas a comparecer maciçamente até a próxima sexta-feira, onde terão o melhor atendimento possível e serão recebidas em um ambiente acolhedor, propício à humanização da Justiça e onde serão alcançadas em sua integralidade”, ressaltou Cezarinete Angelim.
A desembargadora explicou ainda que caso não haja o comparecimento, o processo poderá ser extinto ou julgado à revelia (sem a presença ou conhecimento do principal interessado).
Aproximadamente 100 pessoas estarão diretamente envolvidas no evento – com a atuação de 50 conciliadores -, já tido como um dos maiores realizados no Judiciário do Estado.
Estão confirmadas as participações das seguintes unidades judiciárias: 1º Juizado Especial Cível, 2º Juizado Especial Cível, 3º Juizado Especial Cível, 1º Juizado Especial Criminal e a 1ª Turma Recursal.
As partes intimadas (convidadas) à conciliação durante esse período, devem se dirigir ao local sempre das 8h às 12h e das 14h às 18h. Aquelas pessoas que receberam a intimação para o endereço Ginásio de Esportes do Sesi devem se dirigir à sede dos Juizados e procurar a coordenação do evento.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Segundo 65% das ações judiciais civis no País discutem valores que não chegam a R$ 1 mil, mas cada processo custa, em média, R$ 1,3 mil aos cofres públicos. A difusão da cultura da conciliação, como o Mutirão que será realizado neste mês, diminuiria bastante a entrada de processos no Judiciário brasileiro.
Atualmente, existem cerca de 90 milhões de ações judiciais e todos os anos cerca de 20 milhões de novos processos são criados.
A conciliação
A conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo.
O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.
A conciliação também é o modo de resolução de conflitos mais rápido, mais barato, e mais eficaz. E nela não há risco de injustiça, na medida em que são as próprias partes que, mediadas e auxiliadas pelo juiz/conciliador, encontram a solução para o conflito de interesses. Portanto, nela não há perdedor.