O Tribunal de Justiça do Acre suspende suas atividades e prazos judiciais em todo o Estado nos dias 15,16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas), considerados feriados regimentais, conforme o artigo 80, parágrafo 2º, II, da Lei Complementar Estadual nº 47, de 22.11.1995.
Os prazos que tiverem início ou conclusão nesses dias ficarão automaticamente prorrogados para o dia 18 de fevereiro (quinta-feira), quando o expediente voltará ao normal.
Durante o final de semana e o feriado, o Judiciário Acreano funcionará em regime de plantão no Primeiro e no Segundo Grau, atendendo medidas urgentes.
Plantão no Primeiro Grau
A Portaria Conjunta nº 11/2010 (DJE, de 05.02.2010, fl. 4) orienta a implantação e exercício do Juizado Itinerante do Carnaval. As ocorrências registradas durante o período carnavalesco, quando não há expediente forense, serão realizadas por este Juizado. Assim, durante os dias 13 e 17 de fevereiro, serão apreciados os casos de competência dos Juizados Especiais Criminais, realizando-se as audiências necessárias. Após esse período, os processos instaurados serão distribuídos aos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais.
A edição da portaria, assinada pelos desembargadores Pedro Ranzi (Presidente) e Samoel Evangelista (Corregedor Geral), considera que compete ao Poder Judiciário, à Secretária de Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e à Polícia Militar as providências inerentes à segurança dos cidadãos durante o período carnavalesco, impedindo a prática de crimes e infrações de menor potencial ofensivo.
A portaria delega competência ao Juiz Elcio Sabo, Diretor do Foro da Comarca da Capital, para as providências inerentes à implantação do Juizado Itinerante do Carnaval e execução das respectivas atividades. O documento também designa cinco juízes de Direito para atuação no Juizado em regime de plantão.
Plantão Judiciário – Carnaval 2010
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Dia
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Magistrado de Plantão
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| 13/02 | Juiz Romário Divino Faria Vara da Infância e da Juventude |
| 14/02 | Juiz Laudivon de Oliveira Nogueira 1ª Vara Cível |
| 15/02 | Juiz Afonso Braña Muniz 2º Juizado Especial Criminal |
| 16/02 | Juiz José Augusto Cunha Fontes 1º Juizado Especial Criminal |
| 17/02 | Juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira 4ª Vara Criminal |
Cada um dos juízes plantonistas atenderá na sua própria unidade, em Rio Branco. Os telefones para contato com as equipes de plantão são os seguintes: (68) 3211.5539 – 9967.3695 – 9967.3820.
A mesma portaria também estabelece o plantão do Juizado da Infância e da Juventude de Rio Branco, que ficará sob responsabilidade do juiz Romário Divino, titular da unidade, para o período de 13 a 17 de fevereiro.
Nas demais cidades do Estado, o atendimento para os casos urgentes também será realizado pelo juiz plantonista da comarca local.
Plantão no Segundo Grau
A escala do plantão judiciário de Segundo Grau para o mês de fevereiro foi definida pela Presidência do Tribunal de Justiça no dia 27 de janeiro, conforme a Portaria nº 114/2010 (DJE de 01.02.2010, fl. 03).
Com início às segundas-feiras, às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado, o Plantão Judiciário de Segundo Grau se encerra na segunda-feira subsequente, sempre às 8 horas.
Plantão Judicial – Segundo Grau – Fevereiro de 2010
| Período | Desembargador(a) Plantonista |
| 01 a 08/02 | Desa. Miracele Lopes |
| 08 a 15/02 | Des. Francisco Praça |
| 15 a 22/02 | Desa. Izaura Maia |
| 22/02 a 01/03 | Des. Adair Longuini |
Para distribuição de processos durante o Plantão, a Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça atende pelo telefone (68) 9984-6167.