Justiça Acreana funcionará em regime de plantão durante o Carnaval

O Tribunal de Justiça do Acre suspende suas atividades e prazos judiciais em todo o Estado nos dias 15,16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas), considerados feriados regimentais, conforme o artigo 80, parágrafo 2º, II, da Lei Complementar Estadual nº 47, de 22.11.1995.

Os prazos que tiverem início ou conclusão nesses dias ficarão automaticamente prorrogados para o dia 18 de fevereiro (quinta-feira), quando o expediente voltará ao normal.

Durante o final de semana e o feriado, o Judiciário Acreano funcionará em regime de plantão no Primeiro e no Segundo Grau, atendendo medidas urgentes.

 

Plantão no Primeiro Grau

A Portaria Conjunta nº 11/2010 (DJE, de 05.02.2010, fl. 4) orienta a implantação e exercício do Juizado Itinerante do Carnaval. As ocorrências registradas durante o período carnavalesco, quando não há expediente forense, serão realizadas por este Juizado. Assim, durante os dias 13 e 17 de fevereiro, serão apreciados os casos de competência dos Juizados Especiais Criminais, realizando-se as audiências necessárias. Após esse período, os processos instaurados serão distribuídos aos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais.

A edição da portaria, assinada pelos desembargadores Pedro Ranzi (Presidente) e Samoel Evangelista (Corregedor Geral), considera que compete ao Poder Judiciário, à Secretária de Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e à Polícia Militar as providências inerentes à segurança dos cidadãos durante o período carnavalesco, impedindo a prática de crimes e infrações de menor potencial ofensivo.

A portaria delega competência ao Juiz Elcio Sabo, Diretor do Foro da Comarca da Capital, para as providências inerentes à implantação do Juizado Itinerante do Carnaval e execução das respectivas atividades. O documento também designa cinco juízes de Direito para atuação no Juizado em regime de plantão.

Plantão Judiciário – Carnaval 2010

Dia  
Magistrado de Plantão 
13/02
 Juiz Romário Divino Faria
 Vara da Infância e da   Juventude
14/02
 Juiz Laudivon de Oliveira Nogueira
 1ª Vara Cível
15/02
 Juiz Afonso Braña Muniz
 2º Juizado Especial Criminal
 16/02
 Juiz José Augusto Cunha Fontes
 1º Juizado Especial Criminal
17/02
 Juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
 4ª Vara Criminal

Cada um dos juízes plantonistas atenderá na sua própria unidade, em Rio Branco. Os telefones para contato com as equipes de plantão são os seguintes: (68) 3211.5539 – 9967.3695 – 9967.3820.    

A mesma portaria também estabelece o plantão do Juizado da Infância e da Juventude de Rio Branco, que ficará sob responsabilidade do juiz Romário Divino, titular da unidade, para o período de 13 a 17 de fevereiro.

Nas demais cidades do Estado, o atendimento para os casos urgentes também será realizado pelo juiz plantonista da comarca local.

 

Plantão no Segundo Grau

A escala do plantão judiciário de Segundo Grau para o mês de fevereiro foi definida pela Presidência do Tribunal de Justiça no dia 27 de janeiro, conforme a Portaria nº 114/2010 (DJE de 01.02.2010, fl. 03).

Com início às segundas-feiras, às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado, o Plantão Judiciário de Segundo Grau se encerra na segunda-feira subsequente, sempre às 8 horas.

Plantão Judicial – Segundo Grau – Fevereiro de 2010

Período
Desembargador(a) Plantonista
01 a 08/02 
Desa. Miracele Lopes
08 a 15/02
Des. Francisco Praça
15 a 22/02 
Desa. Izaura Maia
22/02 a 01/03
Des. Adair Longuini

 

 

 

 

 

Para distribuição de processos durante o Plantão, a Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça atende pelo telefone (68) 9984-6167.

     

 

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Fonte: Publicado em 12/02/2010