Justiça Acreana funcionará em regime de plantão durante Carnaval

Serão apreciadas as medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante, entre outros serviços.

O Judiciário do Acre funcionará em regime de plantão nas unidades judiciárias da Capital e do interior do Estado durante o período de Carnaval. Os plantões, assim como ocorrem nos finais de semana, serão tanto no âmbito do 1º quanto no 2º grau de jurisdição.

Serão apreciadas as medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante, entre outros serviços.

De acordo com o Art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de dezembro de 2010, não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas na segunda-feira (27) e terça-feira (28), e na Quarta-feira de Cinzas, 1º em março. O expediente será normalizado na quinta-feira (2).

O Plantão Judiciário ocorrerá no período compreendido entre às 7h até as 18h em regime de plantão efetivo, e das 18h às 7h do dia seguinte, em regime de sobreaviso.

Plantão Judiciário

O Plantão Judiciário tem por objetivo apreciar pedidos urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança, em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicações de prisão em flagrante; a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, dentre outros.

As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores, somente poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal, por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade, por expressa e justificada delegação do magistrado.

Plantonistas do 1º Grau

No âmbito do 1º Grau, de acordo com a Portaria 12/2017, assinada pela diretora do Foro da Comarca de Rio Branco-AC, juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, foram designados os magistrados a seguir para atuarem nos Plantões Judiciários que abrangerão as Comarcas da Capital e do Bujari.                                         

DIAS     JUIZ (A)
25/01 – Sábado  Juíza de Direito Zenice Mota
26/01 – Domingo  Juíza de Direito Rogéria Epaminondas
27/01 – Segunda-feira  Juiz de Direito Flávio Mundim
28/01 – Terça-feira  Juiz de Direito Giordane Dourado
01/03 – Quarta-feira  Juiz de Direito Danniel Bomfim

Plantonistas do 2º Grau

Quanto ao 2º Grau, conforme a Portaria Nº 158/2017, os desembargadores a seguir atuarão no Plantão Judiciário no período descrito abaixo.

DIAS     JUIZ (A)
25/01 – Sábado  Desembargador Júnior Alberto
26/01 – Domingo  Desembargador Júnior Alberto
27/01 – Segunda-feira  Desembargador Júnior Alberto
28/01 – Terça-feira  Desembargador Pedro Ranzi
01/03 – Quarta-feira  Desembargador Pedro Ranzi

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Publicado em 24/02/2017