Réu também teve negado o direito de apelar em liberdade, para “garantia da ordem pública”.
Terminou por volta das 20h desta quinta-feira (10), na Cidade do Povo (Segundo Distrito da Capital), o julgamento, pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, do réu Eurico Mendes da Conceição (42), acusado de matar a ex-companheira Ivânia da Rocha Carneiro “após uma discussão motivada por ciúmes”.
De acordo com a sentença, proferida pelo juiz de Direito Cloves Ferreira (titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, designado para o caso), após os jurados considerarem o acusado culpado pela prática de homicídio simples, a pena aplicada foi de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Segundo a sentença, o réu também teve negado o direito de apelar em liberdade para “garantia da ordem pública”.
A sessão, realizada no auditório da Escola Estadual “Raimunda da Silva Pará”, fez parte do cronograma de ações da “IV Semana Pela Paz No Lar”, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelo Tribunal de Justiça do Acre, no âmbito do Estado do Acre
Ao longo de quase cinco horas de duração, os moradores do maior conjunto habitacional do Estado puderam acompanhar os fatos e circunstâncias que envolveram a prática delituosa, bem como a resposta da Justiça aos eventuais agressores, em um exercício de conscientização e sensibilização da população quanto à necessidade de erradicação da violência praticada contra a mulher.
Dessa forma, o Tribunal de Justiça do Acre busca contribuir, em sua responsabilidade social, com a luta pelo fim da violência de gênero praticada contra mulher, ao mesmo tempo que garante a devida aplicação da lei penal, considerada a natureza pedagógica da atividade.
“Considero muito importante essa iniciativa de levar o julgamento para a comunidade, uma vez que contribui para aproximar mais a Justiça da comunidade. E também para que as pessoas possam presenciar os fatos e ver as consequências dos crimes e da violência, até mesmo para que elas possam refletir e ter outra atitude, mais pacífica, mais serena, na hora de resolver seus conflitos. Eu só tenho a agradecer pela oportunidade e pela excelente estrutura disponibilizada pelo Tribunal de Justiça para que essa atividade pudesse ser realizada”, avaliou o juiz de Direito Cloves Ferreira, ao final do julgamento.
