Juízo da VEP de Rio Branco indica nova junta médica para avaliar Hildebrando Pascoal Nogueira Neto

Medida visa instruir o processo de execução para análise do pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do sentenciado. 

O Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco proferiu decisão interlocutória nos autos do processo de execução nº 0002676-36.2008.8.01.0001, nomeando junta médica indicada pela defesa para avaliar o atual quadro clinico do reeducando Hildebrando Pascoal Nogueira Neto.

A decisão assinada pela juíza de Direito Luana Campos, titular da unidade judiciária, foi  publicada na edição nº 5.661 do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (14). Nos termos da decisão, são necessários laudos de três médicos de áreas distintas (clínica médica, cardiologia e ortopedia) para emitir parecer acerca do estado de saúde do apenado, com o intuito de amparar a apreciação do pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa.

A magistrada esclarece que a perícia visa diagnosticar a patologia, extensão e gravidade das enfermidades que acometem o reeducando, que se encontra internado no Hospital Santa Casa, local onde deve ser realizada as avaliações médicas.

“Ocorre que todos os médicos indicados até o presente momento se recusaram a realizar citada perícia sob o argumento de foro íntimo. Desta forma, a defesa indicou o nome de médicos do quadro do Estado, que se dispuseram a realizar respectiva perícia”, esclareceu Luana.

Para a área de cardiologia foi indicado o Dr. Ábido Busset, o qual já realizou uma avaliação preliminar e solicitou alguns exames complementares. Foi intimado o médico ortopedista Mário Marcelo Barros dos Santos e o clínico geral Marcelo Grando.

A soma das condenações sofridas por Hildebrando Pascoal em várias ações penais julgadas pela justiça do Acre ultrapassa os 83 anos de prisão, dos quais já cumpriu 16 anos e 6 meses de sua pena em reclusão.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Publicado em 14/06/2016