Por meio das portarias conjuntas nºs. 63 e 64, publicadas na edição da última segunda-feira (31) do Diário da Justiça Eletrônico, o Presidente e o Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, respectivamente, distribuíram os juízes substitutos empossados no dia 5 de julho para atuar como auxiliares nas unidades jurisdicionais de Rio Branco.
O objetivo da medida é o cumprimento da chamada Meta 2, designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja orientação é que sejam identificados e julgados ainda neste ano todos os processos ingressos na Justiça até 31 de dezembro de 2005, em respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo. De acordo com as portarias, confira a definição da atuação dos magistrados:
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Luís Gustavo Alcalde Pinto, Manoel Simões Pedroga, Maria Rosinete dos Reis Silva, Ivete Tabalipa e Hugo Barbosa Torquato Ferreira passam a atuar na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, como auxiliares da Juíza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento. O foco do trabalho serão os processos conclusos para sentença.
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Gustavo Sirena passa a atuar na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, como auxiliar do Juiz de Direito Leandro Leri Gross.
Antes dessa atividade, os oito Juízes Substitutos empossados pelo TJAC trabalharam em conjunto no julgamento de processos das 1ª e 2ª Varas Criminais da Capital. Como resultado, eles sentenciaram 340 processos, 115 deles na 1ª Vara Criminal e 225 na 2ª Vara Criminal.