Juízes criminais do Acre debatem medidas de enfrentamento à COVID-19 nas prisões em fragrante

Magistrados discorreram sobre o fluxo de trabalho para atendimento das normatizações e as dificuldades encontradas nesse momento de isolamento

O Gabinete de Acompanhamento e Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário do Acre realizou reunião entre os juízes criminais do estado, na sexta-feira, 7. O encontro teve objetivo de debater medidas de enfrentamento à COVID-19, nas prisões em flagrantes e também falar sobre alimentação da plataforma de registros de Autos de Prisão em Flagrante (APF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a videoconferência foi realizada uma exposição das Recomendações do CNJ, n.º 62 e 68, que tratam sobre a adoção protocolos para as prisões em flagrantes, garantindo os direitos do detido e fazendo encaminhamentos para evitar a propagação do novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

As prisões em flagrante passaram a ser analisadas sem a presença dos detidos, com auxílio dos documentos e fotografias, pois com o isolamento social as Audiências de Custódia foram suspensas em todo o país.

O juiz de Direito Robson Aleixo conduziu a reunião e a juíza-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Andréa Brito, assim como, a consultora do CNJ Daniela das Mercês, fizeram apresentações sobre a situação das comarcas do Acre.

No encontro vários magistrados puderam expor a situação, o fluxo de trabalho adotado e dificuldades enfrentadas nas unidades judiciárias que são titulares, além de debaterem caminhos para enfrentar os problemas.

Para a juiz de Direito Robson Aleixo o momento serviu para compreender a realidade de trabalho de cada unidade a e traçar políticas e ações que serão desenvolvidas pela gestão e por meio de articulação interinstitucional. “Os encaminhamento são importantes para não disseminar dentro do sistema prisional a doença”, comentou o magistrado.

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Fonte: Atualizado em 10/08/2020