Durante essa quarta (23) e quinta-feira (24), 68 magistrados dos Tribunais de Justiça Estaduais participam I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação, que está sendo realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
Com duração de 16 horas, o curso é organizado pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB).
Representando o Tribunal de Justiça do Acre, participam do curso as juízas de Direito Regina Longuini e Mirla Cutrim, que foram selecionadas pelo CNJ.
Objetivos do curso
Segundo a proposta do Comitê Gestor, a ideia é mobilizar os juízes a palestrarem para colegas magistrados sobre a Resolução 125/2010, que instituiu a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, a chamada Política Nacional de Conciliação, com o objetivo de reduzir os processos judiciais que sobrecarregam os tribunais do país e pacificar as partes em conflito.
Assim, os magistrados passarão a conhecer os instrumentos de conciliação e mediação possíveis de serem utilizados, ao mesmo tempo que serão transformados em agentes multiplicadores dessa atual política pública do Judiciário brasileiro, que busca atingir soluções efetivas para os conflitos e não apenas a aplicação da norma processual.
“Nossa intenção é estabelecermos uma mudança de cultura; sair da cultura do litígio para a resolução de conflitos. O curso tem como finalidade preparar pessoas, juízes e servidores, a auxiliarem na mediação e conciliação das questões; serem orientadores capacitados. E isso em várias áreas, nos mais diversos tipos de conflito – sejam eles das áreas do direito de família, bancário previdenciário, ambiental. No fim, o importante é que o cidadão saia satisfeito com as composições tomadas”, afirmou o conselheiro José Roberto Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ.
O Movimento pela Conciliação vem desenvolvendo em todo o País um trabalho orientado por duas diretrizes principais: alterar a cultura de litigiosidade, que se tornou um entrave para a modernização e celeridade do Judiciário brasileiro; e promover a busca de soluções para os conflitos mediante a prática da conciliação.
Participantes
Os participantes do curso foram selecionados pelo CNJ pelo critério de serem membros de um dos tribunais estaduais ou já terem participado de cursos de mediação das escolas de magistratura, CNJ ou da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Também foram selecionados juízes dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou dos Centros Judiciários de Solução e Cidadania.
Multiplicação
Após a formação, faz parte das obrigações dos magistrados participantes lecionarem em regime de (co) docência pelo prazo de um ano, em, no mínimo, cinco oportunidades distintas, ocasiões em que ministrarão cursos para os demais magistrados de seus respectivos tribunais.
Eles também deverão ser convidados para a realização de palestras em outros tribunais e, para isso, receberão material pedagógico (slides, manuais, vídeos e exercícios simulados) a fim de auxiliá-los nessas palestras.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)