Começam a funcionar a partir desta sexta-feira (23) 5 Juizados Especiais nos principais aeroportos do país: Kubitschek, em Brasília, Antonio Carlos Jobim (Galeão) e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas e Guarulhos (Cumbica), em São Paulo.
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, assinou na terça-feira (20) o provimento que orientou a instalação de unidades judiciárias. Elas foram criadas para atender os passageiros que tiverem problemas com atrasos e cancelamentos de vôos, extravio de bagagens e demais falhas relacionadas ao serviço de transporte aéreo.
O CNJ orientará a criação dos Juizados, que está sendo realizada pelos Tribunais de Justiça (TJ’s) e Tribunais Regionais Federais (TRF) dos estados. Gilson Dipp participará hoje à tarde da cerimônia de instalação no aeroporto Juscelino Kubitschek.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter, vai inaugurar o Juizado Especial do Aeroporto Santos Dumont. Já em São Paulo, o Presidente do TRF da 3ª Região, Desembargador Roberto Luiz Haddad, vai assinar a portaria que regulamentará o funcionamento dos juizados paulistas.
A medida decorre do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Nessas unidades judiciais, os passageiros poderão solucionar eventuais conflitos relacionados a viagens, como overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros – sem sair do aeroporto. A iniciativa acaba atingindo todo o País, já que a maioria dos vôos domésticos possui conexões nesses aeroportos.
Os Juizados Especiais funcionarão em salas cedidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), em locais de fácil visualização e acesso e por tempo indeterminado.