Juizados Especiais e Tribunal do Júri terão audiências de instrução gravadas

Já está em vigor o provimento de no. 04/2005 do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário Acreano que dispõe sobre sistema de registro fonográfico de audiências. Na prática, trata-se da regulamentação do registro das audiências em meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre. O provimento estabelece todos os procedimentos necessários assim como a regulamentação do uso das gravações das audiências em todas as Varas da Justiça Comum e Justiça Especial. Inicialmente o sistema foi instalado em fase de testes na Vara do Tribunal do Júri e nos Juizados Especiais da Comarca de Cruzeiro do Sul e depois estendido para a Comarca de Epitaciolândia. Na Capital, a implantação do sistema está marcado para a próxima semana, na Vara do Tribunal do Júri e nos Juizados Especiais.

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Fonte: Publicado em 23/11/2005