O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006. Dessa forma, a unidade judiciária é a primeira do Estado a cumprir a Meta 2 de 2010, que foi instituída pelo Poder Judiciário Nacional, em fevereiro, a todos os tribunais do Brasil.
A Juíza de Direito Substituta Evelin Campos – que respondeu por três meses pela unidade judiciária, durante as férias da titular, Juíza de Direito Rogéria Epaminondas -, avaliou o cumprimento do desafio.
“Com a Meta 2, o Poder Judiciário do Estado do Acre tomou real conhecimento da sua situação, de seus processos, do atraso, e da demora que havia em dar resposta à sociedade. Assim, pudemos trabalhar no sentido de diminuir o tempo de duração de um processo e atender aquelas pessoas que, há anos, esperavam por uma resposta da Justiça. Desde então, temos sido mais competentes no julgamento dos feitos, na certeza de que os cidadãos depositarão confiança cada vez mais em nosso trabalho, ao perceberem que os seus problemas serão analisados de forma mais eficiente e rápida”, analisou.
Para além da Meta 2, a dedicação da magistrada e dos servidores também garantiu o julgamento de todos os feitos distribuídos até 2007, bem como a maior parte dos que ingressaram em 2008. “O Juizado Especial Cível estava todo empenhado. A ajuda dos servidores foi fundamental, principalmente porque são eles que dão o suporte e o andamento burocrático no processo, fazendo com que as partes tomem conhecimento mais rapidamente das decisões, além de preparem os feitos para julgamento, resolvendo as pendências necessárias. Foi uma parceria entre o cartório e o gabinete, e com o resultado desse trabalho todos ficamos muito felizes”, concluiu Evelin Campos.
O Tribunal de Justiça do Acre ocupa a 10ª posição entre todos os 91 tribunais brasileiros – e o 1º lugar entre os TJ´s da Região Norte -, no ranking de melhor desempenho no cumprimento das Metas de Nivelamento do Judiciário em 2009.
O fato foi reconhecido, inclusive, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o homenageou durante o 1º Workshop de Gestores das Metas 2010, realizado no dia 17 de março, em Brasília (DF).
Meta 2 de 2009
Em relação ao cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário Acreano despontou à frente da maioria de outros estados. De acordo com relatório final divulgado pelo próprio CNJ, o TJAC ocupa o 2º lugar em número de processos pendentes de julgamento no ranking de cumprimento da Meta 2 de 2009.
Desse modo, o Tribunal de Justiça Acreano só ficou abaixo do estado do Amapá -, quando se consideram os dados absolutos de feitos pendentes de julgamento.
Apenas 1.107 feitos que não foram julgados – do total de 4.245 identificados para a meta – separaram o TJAC de alcançar o desafio de identificar e julgar os processos judiciais distribuídos até 31de dezembro de 2005.
Em relação ao número de processos julgados no ano passado, o Tribunal Acreano ocupa a 5ª posição, tendo atingido 74% de cumprimento da Meta 2, índice bem acima da média nacional, que ficou em 59%. Assim, o Tribunal de Justiça do Acre está abaixo apenas dos estados do Amapá, Goiás, Rio de Janeiro e Tocantins.
Meta 2 2010
Segundo o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, a expectativa é que os resultados da Meta 2 de 2010 sejam ainda melhores. “Como nosso planejamento este ano foi iniciado com muita antecedência em relação ao ano passado (que só começou em julho), acreditamos que alcançaremos resultados muito melhores, com a possibilidade de cumprimento total da Meta 2 pelo Judiciário Acreano. Para tanto, contamos com a motivação e empenho de nossos magistrados e servidores”, destacou.
A "nova Meta 2" é mais abrangente do que a estabelecida em 2009. Para este ano, ela prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento – em que os juízes de 1º e 2º graus e tribunais superiores avaliam o caso concreto para decidir qual das partes tem razão -, distribuídos até 31 de dezembro de 2006. A meta estabelece ainda o julgamento de processos trabalhista, eleitoral, militar e da competência do tribunal do Júri distribuídos até 31 de dezembro de 2007.
O maior objetivo do cumprimento da Meta 2 é que os tribunais consigam reduzir o estoque processual, isto é, o quantitativo de ações que não foram julgadas no ano em que entraram em tramitação – resultando em mais agilidade e eficiência na prestação jurisdicional.