Juizado Especial Cível de Brasiléia está funcionando no Fórum da Comarca

 O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia, que funcionava no Centro Integrado de Cidadania da cidade, foi transferido para o Fórum Edvaldo Abreu de Oliveira. A transferência da unidade foi orientada pela Portaria nº 28/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.746, de 27.08.2012, fl. 60), assinada pelo diretor do Foro da Comarca, juiz de Direito Danniel Bonfim.

Entre as razões elencadas para a transferência da sede do JEC, o magistrado ressaltou que o antigo prédio não conta com um projeto de acessibilidade adequado para o grande número de pessoas que necessitam de atendimento especial, seja por idade avançada ou por deficiência física.

Assim, a portaria registra as frequentes reclamações de advogados e da população em geral sobre as dificuldades de acesso à antiga sede do JEC, onde era necessário subir uma escada de 27 degraus, o que dificultava as demandas de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.

Além disso, o documento também registra o alto índice de pessoas que deixavam de comparecer às audiências no Juizado Especial Cível, por acreditarem, de forma equivocada, que deveriam se dirigir ao Fórum da Comarca.

 Com a transferência do Juizado Especial Cível para o Fórum da Comarca, a Central de Penas Alternativas (CEPAL) e a Central de Mandados (CEMAN) passaram a funcionar no Centro Integrado de Cidadania de Brasiléia, antiga sede do JEC, na Avenida Prefeito Rolando Moreira, nº 128, no Centro de Brasiléia.

A mudança, no entanto, é válida somente para o Juizado Especial Cível, pois o Juizado Especial Criminal da Comarca continua funcionando em seu local de origem, no Centro Integrado de Cidadania, juntamente com a CEPAL, a CEMAN e a Junta Militar.

A portaria do juiz Danniel Bomfim também determina que, em razão da distância entre os prédios e da necessidade de otimizar os trabalhos da Comarca, todos os servidores devem, a partir de agora, priorizar a forma digital de comunicação, notadamente o uso do sistema Pandion, software de mensagens instantâneas de código aberto, indicado como ferramenta de comunicação de uso obrigatório na Comarca.

Comarca de Brasiléia

Fórum Evaldo Abreu de Oliveira
Avenida Geny Assis, s/n. Centro.
(68) 3546-3307
Centro Integrado de Cidadania
Avenida Prefeito Rolando Moreira, nº 128, Centro.
(68) 3546-3386

 

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Fonte: Atualizado em 06/07/2015