Juizado de Trânsito é considerado experiência inovadora pela FGV e Fundação Ford

A Fundação Getúlio Vargas e a Fundação Ford conferiram ao Tribunal de Justiça do Acre, no início deste mês, reconhecimento, através de certificação pela participação do Juizado de Trânsito no Ciclo de Premiação 2005 do Programa Gestão Pública e Cidadania. O Juizado de Trânsito do Tribunal de Justiça do Acre foi considerado pela Fundação Getúlio Vargas e pela Fundação Ford, como “experiência inovadora” no país na área de Justiça – democratização do acesso à Justiça. O Programa Gestão Pública e Cidadania tem por objetivo disseminar e premiar iniciativas inovadoras introduzidas pelos poderes públicos estaduais, municipais (sejam do executivo, legislativo ou do judiciário) e por organizações próprias dos povos indígenas. É nossa convicção que a identificação de tais iniciativas tem um papel vital na abertura de novos caminhos para as políticas públicas no País. De acordo com a coordenação do programa, mesmo que a mudança seja pequena, ela pode constituir para uma grande inovação. Por isso, venha participar de nosso ciclo anual de premiação e também conhecer nosso banco de dados e nossas atividades de pesquisa. “Esperamos assim, demonstrar a competência e a criatividade dos poderes públicos, bem como sua importância para a construção da cidadania no Brasil”, definem os organizadores do Programa de Gestão Pública e Cidadania da FGV. O Juizado de Trânsito do Tribunal de Justiça do Acre foi implantado em 1995 e atende acidentes de trânsito no local e horário da ocorrência, tendo sua competência delimitada à conciliação, instrução e julgamento de litígios decorrentes dos acidentes de trânsito. Também contribui para a redução de acidentes na cidade, realizando cursos de educação no trânsito que contribuem para a conscientização dos condutores de veículos.

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Fonte: Publicado em 18/05/2006