O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco prorrogou as inscrições para o processo de seleção de candidatos às vagas de Agente Voluntário de Proteção.
A decisão está contida no Edital de nº 002/PJ/JIJ/DPIJ/2009, assinado pelo Juiz de Direito Fernando Nóbrega da Silva e publicado no Diário da Justiça do dia 12 de março (fl. 22).
O novo período estabelecido para as inscrições é de 17 a 21 de março, no horário das 16h às 20h, no auditório do Juizado.
Segundo o novo edital, houve alteração em apenas em três itens do processo seletivo, sendo eles o 6.2.1, 6.2.3 e 6.2.6. Veja a seguir as alterações:
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6.2.1 Os candidatos aprovados na primeira fase deverão comparecer em local designado, a ser divulgado conjuntamente com os resultados citados no item 6.1.3, para realização da prova escrita, no dia 29 de março de 2009, às 8h (horário local), impreterivelmente, munido com original de documento identificador oficial com fotografia e caneta esferográfica de tinta preta.
- 6.2.3 A Prova Escrita terá duração de 02 (duas) horas e constará de 11 (onze) questões (10 objetivas e 1 dissertativa), análise de caligrafia e relatório psicossocial.
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6.2.6 O gabarito das questões objetivas e a lista dos aprovados na prova escrita serão divulgados a partir do dia 03 de abril de 2.009, no site do Tribunal de Justiça (www.tjac.jus.br) e no mural do Juizado da Infância e da Juventude.
Esse é o segundo procedimento seletivo para Agentes Voluntários de Proteção realizado pelo Juizado de Rio Branco. São oferecidas 30 vagas, sendo 15 para homens e 15 para mulheres.
As inscrições serão realizadas no auditório do Juizado da Infância e da Juventude, localizado à Rua Alvorada, nº 764, bairro Bosque (próximo ao Hospital Santa Juliana).
O que é o Agente de Proteção da Infância
O Agente Voluntário de Proteção da Infância e da Juventude representa o Juiz de menores nas comarcas. É o responsável pela fiscalização do cumprimento das normas com relação ao acesso e a permanência de crianças e adolescentes em locais de diversão e espetáculos públicos.
O período de exercício voluntário é de um ano, podendo ser prorrogado, conforme avaliação da coordenação da atividade e homologação pelo juiz responsável. O agente presta seus serviços duas vezes por mês, embora também possa ser escalado extraordinariamente conforme a necessidade do Juizado, e deve comparecer às reuniões ordinárias mensais e extraordinárias promovidas pela unidade.
O processo de seleção para o quadro de agentes de proteção é minucioso e criterioso. Uma das exigências é a certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais, mas há uma longa lista de outros requisitos a ser preenchida. “Todos os voluntários são rigorosamente selecionados e acompanhados durante o cumprimento do seu mandato”, afirma o agente Marcos Miranda.
Na Comarca de Rio Branco atuam hoje 40 agentes, fiscalizando a presença de menores em festas, shows, bares e casas noturnas. Os agentes voluntários também estão presentes no interior do Estado, garantindo proteção aos menores.
Confira a íntegra do primeiro Edital, de nº 001/2009, que traz todas as informações sobre os requisitos e condições para inscrição, fases de seleção e admissão, não esquecendo de observar as três modificações anunciadas no novo edital.