Juizado Criminal de Xapuri realiza mutirão de audiências de transação penal

 Com o apoio do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, advogados locais e servidores da Justiça, o Juiz de Direito Substituto Alesson Braz, que está respondendo pela Comarca de Xapuri, realizou na última segunda-feira (1º) um mutirão de audiências envolvendo processos ingressos em 2009 no Juizado Especial Criminal da cidade.

Ao todo, foram consignadas 74 audiências de transação penal, a maioria relativa a crimes de trânsito, entorpecentes, crimes ambientais (queimadas, desmates, animais silvestres), dentre outros. A transação penal é a proposta feita pelo Ministério Público ao autor do delito visando encerrar o processo.

Durante o mutirão foram realizadas 60% das audiências consignadas, tendo estas resultado em acordos. Foram realizadas 27 transações pecuniárias (prestação de serviços para os casos de crimes ambientais), 6 transações com pena de advertência, 9 acordos com extinção de punibilidade e 2 justificações, totalizando 44 acordos.

De acordo com o juiz coordenador da atividade, as demais audiências não foram realizadas em virtude da dificuldade de notificar os autores, grande parte residente na zona rural do município, em locais de difícil acesso nessa época de inverno amazônico.

 

 

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Fonte: Publicado em 03/02/2010