A Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, participa nesta terça-feira (22) da V Jornada Maria da Penha. O conjunto de debates, que acontece em Brasília (DF), é uma das várias ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), que coíbe e pune a violência contra as mulheres.
A Jornada tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário sobre o tema e ações integradas com outros órgãos que venham a coibir tal prática de violência. Objetiva, ainda, expor o quadro atualizado da instalação e do funcionamento dos juizados e varas especializadas, além de abordar aspectos jurídicos da lei em painéis de debate com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito.
Dentre os temas a serem abordados, destacam-se a questão dos aspectos controvertidos da Lei Maria da Penha, referentes à natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e suspensão condicional do processo e o processo legislativo, a constitucionalidade e a aplicabilidade da Lei 11.340.
Para isso, estão confirmadas as participações, na mesa de debates, do promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Humberto Dalla Bernardina de Pinho; da desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Jane Silva; do subsecretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Antonio Carlos Biscaia; e da coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, Carmen Hein de Campos.
A Jornada deste ano também contará com a apresentação de um documentário da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema e a participação de representantes de diversos tribunais e órgãos do Executivo Federal. A iniciativa consiste em parceria entre o CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Desde a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006, o CNJ tem realizado o monitoramento de sua aplicação em todo o país. Nesse sentido, o Conselho tem atuado na difusão do texto entre a população, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos Estados, além do acompanhamento dos dados estatísticos referentes aos processos em aberto, às medidas protetivas e às sentenças proferidas.
Campanha Maria da Penha 2011
Para incrementar a divulgação da Lei Maria da Penha, além de facilitar o acesso à Justiça por parte da mulher que sofre violência doméstica, a partir deste ano, o CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, trabalhará campanha publicitária específica sobre o tema.
A campanha de 2011 inclui, entre programação diversa, a veiculação de vídeos em emissoras de TV pública (que já estão no ar desde o dia 8 de março) e a realização da V Jornada Maria da Penha, que este acontecerá nesta terça-feira (22), em Brasília.
(Fonte: Agência CNJ de Notícias com informações do TJAC)