Juíza Mirla Cutrim assume titularidade da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

A Juíza Mirla Cutrim já entrou em exercício na nova unidade judiciária da qual é titular: a Vara de Execução Fiscal (VEF) da Comarca de Rio Branco.

A magistrada foi escolhida na semana passada pela Corte de Justiça Acreana. Ao apreciarem o Processo Administrativo nº 0001878-73.2011.8.01.0000, os desembargadores decidiram, por maioria, promovê-la à titularidade da VEF.

Dessa maneira, Mirla Cutrim foi removida do 3º Juizado Especial Cível, unidade da qual até então era titular.

Até então quem respondia pela Vara de Execução Fiscal era a Juíza Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, que teve sua competência prorrogada para a unidade – instalada no dia 12 de agosto deste ano.

A VEF tem competência de processar e julgar as ações de execução da dívida ativa, do Estado do Acre, do Município de Rio Branco e suas autarquias, bem como os embargos a ela referentes.

 

 

 

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Fonte: Publicado em 18/11/2011