Ela foi escolhida pelo critério de antiguidade após se dedicar por mais de 20 anos ao Judiciário Acreano no âmbito do 1º Grau.
A juíza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento será empossada como desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta terça-feira (3), em solenidade que acontecerá às 17 horas, no plenário da Sede da Instituição. A Sessão Solene será conduzida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim e terá as presenças dos membros da Corte de Justiça Acreana, juízes e representantes de outras instituições.
A magistrada foi eleita pelo critério de antiguidade, à unanimidade dos votos, durante Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada no dia 30 de setembro deste ano.
Até então, a magistrada era titular do 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, mas passou por diversas unidades judiciárias da Capital e do interior do Estado. Maria Penha possui mais de 20 anos de serviços prestados à Magistratura do Acre.
Concurso de acesso
Relatora do processo administrativo nº 0101317-18.2015.01.0000, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim procedeu com a exposição do seu voto, acerca do concurso de acesso para o provimento do cargo de desembargador do TJAC – decorrente da aposentadoria do desembargador Adair Longuini (em agosto deste ano).
A magistrada salientou que o cargo deveria ser provido por juízes de Direito de Entrância Final que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais.
Ao destacar que “o acesso se dá pelo critério de antiguidade, a inexistência de causa impeditiva (como processos disciplinares ou judiciais)”, Cezarinete Angelim indicou a juíza Maria Penha à vaga de membro do TJAC, já que figurava em primeiro lugar na lista de antiguidade e pertence à Entrância Final. Os demais integrantes da Corte de Justiça Acreana acompanharam o voto da relatora.
