Juíza de Direito Maria Penha será empossada como desembargadora nesta terça-feira (3)

Ela foi escolhida pelo critério de antiguidade após se dedicar por mais de 20 anos ao Judiciário Acreano no âmbito do 1º Grau.

A juíza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento será empossada como desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta terça-feira (3), em solenidade que acontecerá às 17 horas, no plenário da Sede da Instituição. A Sessão Solene será conduzida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim e terá as presenças dos membros da Corte de Justiça Acreana, juízes e representantes de outras instituições.

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A magistrada foi eleita pelo critério de antiguidade, à unanimidade dos votos, durante Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada no dia 30 de setembro deste ano.

Até então, a magistrada era titular do 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, mas passou por diversas unidades judiciárias da Capital e do interior do Estado. Maria Penha possui mais de 20 anos de serviços prestados à Magistratura do Acre.

Concurso de acesso

Relatora do processo administrativo nº 0101317-18.2015.01.0000, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim procedeu com a exposição do seu voto, acerca do concurso de acesso para o provimento do cargo de desembargador do TJAC – decorrente da aposentadoria do desembargador Adair Longuini (em agosto deste ano).

A magistrada salientou que o cargo deveria ser provido por juízes de Direito de Entrância Final que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais.

Ao destacar que “o acesso se dá pelo critério de antiguidade, a inexistência de causa impeditiva (como processos disciplinares ou judiciais)”, Cezarinete Angelim indicou a juíza Maria Penha à vaga de membro do TJAC, já que figurava em primeiro lugar na lista de antiguidade e pertence à Entrância Final. Os demais integrantes da Corte de Justiça Acreana acompanharam o voto da relatora.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 03/11/2015