Juiz leigo e conciliador: divulgados resultados dos recursos contra questões da prova discursiva do processo seletivo

Candidatos devem agora ficar atentos à divulgação do edital de homologação do certame, previsto para acontecer ainda nesta semana.

O Tribunal de Justiça do Acre tornou públicos nesta semana os resultados dos recursos interpostos por 24 candidatos contra o resultado provisório da prova discursiva do atual processo seletivo simplificado para contratação temporária de novos juízes leigos e conciliadores para atuação no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

De acordo com o Edital nº 8/2016, que é assinado pela juíza de Direito Mirla Regina (presidente da comissão do processo seletivo), publicado na edição n º 5.650 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 109 a 111) foram desprovidos 23 recursos interpostos, tendo sido provido apenas um recurso, o qual teria sido interposto por um candidato ao cargo de conciliador.

O documento traz a lista de resultados, bem como a análise – caso a caso – da comissão julgadora acerca dos recursos interpostos pelos candidatos descontentes com o resultado da prova discursiva do certame, realizada no último dia 20 de março de 2016.

Os candidatos devem agora ficar atentos à divulgação, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), do edital de homologação do processo seletivo, previsto para acontecer ainda nesta semana.

Mais informações acerca do processo seletivo simplificado podem ser obtidas junto à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas do TJAC, através do telefone (68) 3302-0380 ou do e-mail gedep@tjac.jus.br.

Comarcas de atuação e remuneração

Os aprovados deverão desempenhar a função de juiz leigo no Sistema de Juizados Especiais e de conciliador nas comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, bem como nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.

Os profissionais são selecionados para a função pelo período de dois anos, admitida uma recondução por igual período, a critério da Administração do TJAC e de acordo com a aferição de desempenho e produtividade.

A jornada de trabalho é de 8 horas diárias (40 horas semanais) para ambas as funções. A remuneração mensal bruta para o cargo de conciliador é de R$ 4.702,53. Já para o cargo de juiz leigo a remuneração mensal bruta é de R$ 5.225,03.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 13/08/2020