Juiz expede por e-mail alvará de soltura em favor de devedor de pensão alimentícia

 O fim de ano é um período de reunião em família, festas, confraternização, viagens e descanso. Não para o Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos, titular da Vara Criminal de Plácido de Castro, e que responde pela Comarca de Acrelândia, durante período de férias do Juiz de Direito Substituto Gilberto Matos.

No dia 24 de dezembro, o magistrado trabalhava no plantão, quando recebeu, por e-mail, requerimento do advogado Wilpido Hilário de Souza Júnior para expedição de alvará de soltura de seu cliente: um devedor de pensão alimentícia de Acrelândia que foi preso em Rio Branco, mas imediatamente pagou quase a totalidade do débito (veja aqui).

Também por e-mail, o Juiz Edinaldo Muniz determinou a imediata soltura do devedor. “Se não fosse o uso da tecnologia atualmente disponível, o réu teria que passar o Natal longe da família, em uma cela em Rio Branco. É preciso buscar inovações, medidas criativas e todas as soluções possíveis que beneficem a sociedade e garantam os seus direitos”, explicou.

O Poder Judiciário do Acre tem se utilizado de diversos recursos tecnológicos (como gravação de audiências com áudio e vídeo, celular e, agora, e-mail) para distribuir Justiça de maneira mais dinâmica, rápida e eficiente.

Em pleno momento festivo, a equipe de servidores da Comarca de Acrelândia está de prontidão, não medindo esforços para atender bem a população, com qualidade na prestação dos serviços jurisdicionais.

Abaixo segue o e-mail enviado ao magistrado pelo advogado Wilpido Júnior. Os nomes do réu e vítima foram omitidos, porque o processo corre sob segredo de justiça. Apesar da decisão, uma audiência foi marcada para que o restante do débito seja negociado.

 

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Fonte: Publicado em 29/12/2009