Juiz defende prisão só em último caso na violência doméstica.

A prisão nos casos de violência doméstica só deve ser efetivada em último caso. Nos crimes de menor potencial ofensivo o mais recomendável é ainda o diálogo, a tentativa de conciliação ou aplicação de medidas punitivas que mexam com o bolso do agressor. Essa é uma das opiniões do juiz de Direito dos 1° e 2° Juizados Especiais Criminais de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, Marcelo Anatocles. De acordo com o magistrado, prender não resolve. Ao lado da coordenadora geral da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, advogada Rúbia Alves da Cruz, o juiz Marcelo Anatocles, a convite da diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac), desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza, palestrou ontem à noite a uma platéia composta por magistrados, advogados, promotores e procuradores de justiça, além de estudante de Direito. O anfiteatro da Justiça Federal recebeu um bom público para debater acerca da violência doméstica e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (9.099/95), também tema do evento. “É importantíssimo que debatamos temas como o que será levado ao público hoje pelos doutores Marcelo e Rúbia Alves, dois especialistas quando o assunto é a violência doméstica e a Lei dos Juizados Especiais”, destacou a diretora da Esmac. “A comunidade jurídica local está de parabéns por essa oportunidade. Nós da Esmac queremos sempre trazer ao debate assuntos que enriqueçam a vida dos nossos magistrados e nossos acadêmicos de Direito”, acrescentou a desembargadora. De acordo com o juiz Marcelo Anatocles, o Estado tem que buscar alternativas para que reine a paz social. “O homem tem que deixar de ser violento. A mulher precisa ser respeitada na sua dignidade. Nada de violência física ou psicologia. E o Estado tem esse papel, o de conciliador e, no último caso, o de aplicar a sanção ao agressor”. Fonte: Assessoria de Imprensa TJAC

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Fonte: Publicado em 27/10/2005