Juiz de Direito Fernando Nóbrega fala sobre Direito de Família no Boletim TJ Acre

Você confere aqui, na íntegra, o programa que foi ao ar nesta sexta-feira, ao meio dia, pela Rádio Aldeia

O juiz de Direito Fernando Nóbrega falou, nesta sexta-feira, 13, sobre Direito de Família, no Boletim do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que vai ao ar pela rádio Aldeia FM (96.9 FM).

A entrevista do magistrado, que é titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, foi concedida ao programa institucional do TJAC, executado em parceria com com o Sistema Público de Comunicação, de segunda a sexta, ao meio dia.

Toda entrevista do Boletim, realizada sempre as sextas-feiras, também é disponibilizada aqui no site, e no perfil oficial do TJAC no instagram (@tjacoficial). 

Durante a conversa, o juiz de Direito falou sobre os tipos de conflitos mais comuns registrados na unidade judiciária, como reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia, explicando aos ouvintes a importância da tramitação adequada das ações que chegam ao Poder Judiciário.

Outros assuntos comentados pelo magistrado durante a entrevista foram a alienação parental, que acontece quando um dos genitores tenta afastar ou mesmo excluir o poder familiar do outro, em relação aos filhos; a curatela, que ocorre quando alguém é nomeado para tratar dos direitos de pessoa incapaz; além dos direitos advindos das uniões homoafetivas, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.

Fernando Nóbrega também lembrou que pensões alimentícias, um tipo de ação bastante comum nas Varas de Família, não são decretadas como uma forma de punição aos genitores, mas, sim, o mero resultado da aplicação dos deveres dos pais e mães brasileiras e do direito da dignidade da pessoa humana, em favor dos filhos.

“A pensão alimentícia está intimamente ligada com o princípio da dignidade da pessoa humana, um instituto de grande importância. A Constituição Federal, inclusive, faz referência especificamente que a pensão pode ser requerida tanto por parentes quanto por cônjuges e companheiros. Isso, claro, conforme as suas necessidades. O Direito de Família é um dos ramos de maior evolução, modificações muito importantes foram reconhecidas e a família, ela é, como a nossa Constituição fala, a base da sociedade. Grande parte dos nossos valores, da nossa formação, ela está relacionada à qualidade de vida do nosso núcleo familiar. Eis aí a importância de debater, explicar esse tema aos nossos ouvintes”, disse o magistrado.

A íntegra da entrevista com o juiz de Direito Fernando Nóbrega você confere clicando no player abaixo.

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Fonte: Atualizado em 13/03/2020