Judiciário transfere feriado do Tratado de Petrópolis para dia 20

O calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário do Acre, alinhado ao calendário do Poder Executivo Estadual, transfere o feriado de 17 de novembro, alusivo à assinatura do Tratado de Petropólis, que recai na terça-feira, para sexta-feira, dia 20.

O Decreto Governamental nº 4.418, de 23 de julho de 2009, alterou o Anexo Único do Decreto nº 3.699, de 17 de dezembro de 2008, que editou o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2009.

Isso ocorreu em virtude da aprovação da Lei nº 2.126, de 19 de junho de 2009, que em seu artigo 1º, diz: "serão comemorados por adiamento, nas sextas-feiras, os feriados estaduais que caírem nos demais dias úteis, à exceção dos alusivos ao aniversário do Estado do Acre (15 de junho) e da Revolução Acreana (6 de Agosto)".

Confira aqui o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário do Acre.

Tratado de Petrópolis

A assinatura do Tratado de Petrópolis representou a formalização da incorporação do Acre, antes pertencente à Bolívia, ao território brasileiro. As negociações entre os governos do Brasil e da Bolívia foram dirigidas pelo Barão do Rio Branco e o Tratado estabeleceu definitivamente as fronteiras entre os dois países.

As negociações, entre os legatários bolivianos e os brasileiros, iniciadas em julho de 1903, enceraram-se quatros meses depois com a assinatura solene do Tratado de Petrópolis no dia 17 de novembro de 1903. O Brasil incorporou ao território nacional uma extensão de terra de quase 200.000 km², que foi entregue a cerca de 60 mil seringueiros e suas famílias para que lá pudessem exercer as funções extrativistas da borracha.

Com a anexação do Acre ao Brasil o governo boliviano foi compensado com o pagamento da quantia de 2 milhões de libras esterlinas, o correspondente a, atualmente, 630 milhões de reais. O Brasil também se comprometeu a entregar em permuta certas áreas da fronteira do Mato Grosso, bem como dar início a construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, numa extensão de 400 km, para permitir uma saída da Bolívia para o oceano Atlântico.

 

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Fonte: Publicado em 13/11/2009