O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) irá promover no dia 11 de junho, no plenário do Tribunal do Júri, no Fórum Barão do Rio Branco, na Capital, o leilão de diversos bens móveis considerados inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Poder Judiciário.Também serão leiloados vários bens apreendidos, conforme disposto nas leis nº 8.666/1993 e 8.883/1994, que instituem normas para Licitações e Contratos na Administração, e as leis nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro e nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
O leilão, do tipo "Maior lance ou oferta", será realizado pelo leiloeiro público oficial Roberto Alves de Sá, conforme Edital do Leilão Público nº 001/2010, de responsabilidade da Comissão Especial de Leilão do TJAC, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (fls. 25 a 41), edição do dia 25.05.2010.
Os bens a serem leiloados, organizados em 46 lotes, estão expostos à visitação nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Mâncio Lima, até o dia 9 de junho, de segunda a sexta-feira, no período das 9h às 14h. É permitida a avaliação visual dos lotes em seus locais de exposição, não sendo permitidos outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças.
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Locais de visitação dos bens Os bens móveis, veículos, materiais de informática e material de escritório em geral estão expostos nos seguintes endereços do Poder Judiciário: Município de Rio Branco
Município de Cruzeiro do Sul
Município de Brasiléia
Município de Mâncio Lima
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Poderão participar do leilão pessoas físicas capazes para os atos da vida civil, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ou jurídicas, devidamente registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). No ato da compra, será exigida uma entrada de 10% do valor do móvel.
No site do TJAC consta na área “Licitações” o ícone "Leilão Público", a partir do qual os interessados podem ter acesso à íntegra do Edital, com todas as informações e orientações, além da lista dos objetos a serem leiloados.