Judiciário participa dos debates da 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública

A Conferência Estadual de Segurança Pública foi aberta na manhã de quinta-feira, 9, no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), em Rio Branco, com a presença de representantes de todas as esferas do poder constituído e da sociedade civil.

O evento integra a programação da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), organizada pelo Governo Federal por meio do Ministério da Justiça. O objetivo é associar às discussões sobre segurança pública temas ligados à saúde, educação, geração de emprego e renda, com a participação da sociedade na definição das políticas públicas sobre o tema.

Em Rio Branco, durante dois dias, os participantes irão discutir sugestões para melhorar o serviço de segurança pública do Estado e que deverão integrar a proposta a ser construída durante a conferência nacional, prevista para ocorrer entre 27 e 30 de agosto, em Brasília.

“Fazer da segurança pública um direito fundamental de todo cidadão, este é o objetivo do Ministério da Justiça, do Governo Federal e Estadual”, disse a Secretária de Estado de Segurança Pública Márcia Regina Pereira. Em todo o Estado foram realizadas 6 conferências regionais envolvendo todos os 22 municípios e 3 conferências livres promovidas pela Diocese, Central de Articulação das Entidades de Saúde (Cades) e trabalhadores de Segurança Pública.

Em cada regional foram levantados temas referentes à realidade dos municípios, como o controle do tráfico de drogas na região de fronteira com o Peru e a Bolívia e o aumento do efetivo, mas o fortalecimento da polícia comunitária é uma necessidade citada como prioridade em todo o Estado. Os relatórios destas conferências já foram encaminhados ao Ministério de Justiça que tem prazo até 31 de julho para avaliar os documentos enviados e reunir as propostas apresentadas.

Em seu pronunciamento, o governador Binho Marques destacou o trabalho desenvolvido para solução dos problemas relacionados à segurança da população. Mesmo assim, Marques reconheceu que ainda há muito o que ser feito e garantiu que até setembro deste ano um novo desenho será apresentado visando fortalecer a política atual. Ele citou investimentos como a construção de um novo presídio no município de Senador Guiomard, com aplicação de recursos na ordem de R$ 11 milhões. "Pretendemos enfrentar a criminalidade não apenas com armamentos, por isso investimentos no empoderamento comunitário que se reforça com uma conferência como esta. Precisamos da colaboração, do envolvimento de todos para resolver este problema complexo", afirmou o governador.

"Parabenizo o Governo Federal e o Governo do Estado pela iniciativa dessa conferência, pela importância que é discutir a segurança pública, afinal, represento aqui o Poder Judiciário, onde deságuam todas essas questões. Portanto, reafirmo aqui que o Tribunal de Justiça sempre será parceiro de trabalhos como este", declarou o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, que também prestigiou a abertura da Conferência Estadual.

  

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Fonte: Publicado em 10/07/2009