Em Brasília, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pedro Ranzi, participou de reunião com a Bancada Federal do Acre para discutir os assuntos relacionados às Emendas ao Orçamento Geral da União para o exercício de 2010.
Com a presença dos senadores e deputados federais do Acre, o encontro aconteceu na manhã de terça-feira (17) no Anexo II, Plenário 15, da Câmara dos Deputados, e contou com a participação do Vice-Governador César Messias, do Secretário de Planejamento do Estado, Gilberto Siqueira, de prefeitos e representantes de todos os municípios acreanos, incluindo técnicos da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), do Procurador de Justiça Edmar Monteiro, representando o Ministério Público Estadual, e do Vice-Reitor Pascoal Muniz, representando a Universidade Federal do Acre.
“O Acre é o único Estado da Federação que realiza esse tipo de reunião para discussão de emendas parlamentares. Portanto, essa é uma demonstração de respeito aos seus poderes constituídos e instituições das mais variadas ordens, que aqui estão para traçarmos um debate democrático em torno das prioridades e necessidades da população acreana”, declarou a deputada Perpétua Almeida logo no início dos trabalhos.
A senadora Marina Silva acrescentou: “É sempre muito bom discutirmos conjuntamente o futuro do nosso Acre. Por isso, aqui em Brasília, os membros da Bancada Federal estão à disposição do Governador, Prefeitos e demais instituições pelo bem do Acre. Com a força desse trabalho democrático e de equipe, desejo que continuemos a ser um dos Estados campeões na captação e liberação de emendas”.
Ao agradecer o convite para participar do encontro, o Presidente Pedro Ranzi reafirmou a intenção de tornar o Judiciário presente em todos os lugares do Estado, prestando serviços de qualidade, com rapidez e eficácia ao cidadão. Para tanto, destacou que sua missão era “sensibilizar os deputados e senadores sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Judiciário Acreano, cujas ações precisam ser fortalecidas e ampliadas para atendimento de parcelas cada vez maiores da população”.
O Deputado Federal Fernando Melo, Coordenador da Bancada, conduziu a reunião. Relatório preliminar apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara Federal indica um aporte de R$ 18,6 milhões destinados à Bancada Federal do Acre para o exercício de 2010. Além disso, são R$ 137 milhões destinados pelos deputados e senadores (emendas individuais) para investimento nos 22 municípios, obedecendo ao teto de R$ 12,5 milhões por deputado e senador.
Valores consignados em 2008
O Tribunal de Justiça gerencia atualmente recursos da ordem de R$ 1,3 milhão para investimento no Projeto Cidadão, Programa Justiça Comunitária e Central de Execução de Penas Alternativas (CEPAL).
A liberação desses recursos, disponibilizados no Orçamento Geral da União de 2008, é fruto do apoio da Bancada Federal em Brasília, garantido por meio de emendas parlamentares individuais.
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Para o Projeto Cidadão foram liberados R$ 300 mil, mediante o apoio dos deputados federais Perpétua Almeida (R$ 100 mil), Fernando Melo (R$ 100 mil) e Gladson Cameli (R$ 100 mil). Estima-se que apenas no primeiro semestre de 2009, as ações do projeto já beneficiaram mais de 44 mil pessoas em todo o Estado.
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Por sua vez, o Programa Justiça Comunitária tem R$ 700 mil disponíveis, por intermédio do apoio dos deputados federais Ilderlei Cordeiro (R$ 200 mil), Sérgio Petecão (R$ 200 mil), Nilson Mourão (R$ 200 mil) e Flaviano Melo (R$ 100 mil). Em execução nas cidades de Rio Branco, Capixaba e Epitaciolândia, estima-se que mais de 27 mil pessoas estejam sendo diretamente atendidas pelo programa.
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Já a CEPAL conta com R$ 300 mil, garantidos por meio das emendas apresentadas pelos deputados federais Fernando Melo (R$ 100 mil), Sérgio Petecão (100 mil) e Ilderlei Cordeiro (100 mil). A execução desses recursos está sob a responsabilidade do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN-AC).
Além desses projetos e programas, o Judiciário também pleiteia apoio parlamentar para outras ações. São elas:
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Juizado de Trânsito, projeto executado pelo Judiciário desde 1995, em Rio Branco, para atendimento gratuito e imediato a acidentes no próprio local da ocorrência, garantindo às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura.
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Fortalecimento das Ações da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, projeto iniciado em dezembro de 2008, visando estruturar a unidade de Rio Branco para pleno cumprimento da Lei Maria da Penha e reduzir o número de casos de violência doméstica na cidade.
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Programa de Prevenção às Drogas, executado em parceria pelo TJAC e a Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito de Rio Branco, foi lançado em março de 2009 para trabalhar a conscientização da juventude acreana sobre os malefícios causados pelas drogas.
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Justiça Restaurativa e Filhos do Coração, coordenados pelo Juizado da Infância e da Juventude de Rio Branco.
A apresentação dos projetos do Judiciário foi elogiada pelos deputados, que recomendaram às demais instituições a adoção do formato prático e objetivo utilizado pelo TJAC. As proposições de emendas deverão passar por relatórios setoriais e geral e os valores aprovados deverão ser divulgados até o dia 24 de dezembro deste ano.
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