Judiciário não terá expediente no dia 8 de dezembro

Conforme o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário do Acre em 2010 (Portaria nº 041/2010, publicada no DJE em 14.01.2010, fls. 2 a 4), não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário do Acre no dia 8 de dezembro, data em que é celebrado o Dia da Justiça (Feriado Regimental – Art. 80, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 47, de 22.11.1995).

Assim, todos os prazos processuais que têm início ou término nesta quarta-feira (8) estão automaticamente prorrogados para a quinta-feira (9).

Durante esse período, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exigem providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

No portal do Poder Judiciário do Acre na Internet – www.tjac.jus.br -, na caixa de destaque localizada no canto superior da esquerda, no ícone “Comarcas”, seção "Plantão do Judiciário", os interessados encontram as escalas das unidades e magistrados, além dos telefones de contato dos plantonistas.

 

 

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Fonte: Publicado em 07/12/2010