Judiciário não terá expediente no dia 23 de janeiro

De acordo com a Lei Estadual nº 1.538, de 29.1.2004, não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário Acreano na próxima segunda-feira, 23 de janeiro, data em que feriado estadual pelo Dia do Evangélico.

Durante esse período, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exigem providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o momento excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

No portal do Poder Judiciário do Acre na Internet – www.tjac.jus.br -, na coluna de acesso rápido da direita, no ícone "Plantão", os interessados encontram as escalas das unidades e magistrados, além dos telefones de contato dos plantonistas.

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Fonte: Publicado em 20/01/2012