Judiciário firma parcerias para viabilizar ações sociais em Manoel Urbano

Ações sociais desenvolvidas pelo Poder Judiciário do Acre em Manoel Urbano evidenciam que a Justiça deve perpassar também a questão social, a qual está diretamente relacionada à garantia dos direitos e da cidadania.

A Comarca do município, localizado a 212 Km de Rio Branco, na Região do Purus, firmou parceria com a prefeitura por meio do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), para a realização de cursos de informática.

O objetivo é dar efetividade aos direitos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a formação profissional e o cumprimento das medidas sócio-educativas impostas aos adolescentes em conflito com a Lei.  

A Juíza de Direito Substituta Zenice Mota, que responde pela unidade judiciária, avaliou a contribuição dos projetos à população, principalmente para as crianças e adolescentes.

"Penso que em um município carente como o de Manoel Urbano, o Poder Judiciário tem que implementar ações de modo a dar efetividade aos direitos da criança e do adolescente, às medidas sócio-educativas aplicadas, e procurar com os projetos sociais modificar a realidade local. Assim, a prestação jurisdicional não pode estar dissociada dos problemas sociais que afetam a comunidade", considerou.

  

Cinema Social

Além dessa ação, os agentes voluntários de proteção da Comarca de Manoel Urbano, coordenados pelo servidor Antonio Magalhães, estabeleceram parceria com entidade sem fins lucrativos para a implantação do Projeto "Cinema Social". A iniciativa visa garantir o direito à cultura e ao lazer a crianças e adolescentes da cidade.

A aquisição da Licença Umbrella, junto a Motion Picture Licensing Corporation Brasil (MPLC – Brasil) – responsável pela concessão de licença de direitos autorais dos maiores produtores cinematrogáficos – viabilizou a execução do projeto.

A estréia do cinema ocorreu neste início de 2011 no Centro Cultural da cidade, com a participação dos pais e inúmeras crianças e adolescentes ao evento. O financiamento do projeto foi possível graças à destinação de valores do Juizado Especial Criminal, além de doação de particulares. A exibição dos filmes é semanal – sempre aos domingos.

 

 

 

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Fonte: Publicado em 21/02/2011