Confira a edição de março de 2009 do Judiciário em Foco, informativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Editado mensalmente, nas versões impressa e eletrônica, o Judiciário em Foco está disponível a todos os envolvidos e interessados no trabalho da Justiça acreana.
In verbis A Lei de Execução Penal e o desafio da ressocialização
A Lei de Execução Penal, também conhecida como LEP (Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984), é o tema de debate desta 22ª edição do Judiciário em Foco. Em seu art. 1º, a Lei diz ter “por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Diante da realidade do sistema penitenciário em nosso país, é possível afirmar que a lei está sendo cumprida?
Para que o leitor tenha acesso ao ponto de vista de múltiplas fontes, o Judiciário em Foco ouviu a Vara de Execuções Penais, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre. Seus representantes avaliaram a questão e as dificuldades para se viabilizar a ressocialização, indicando como tem sido a atuação de cada instituição face ao contexto atual.
Nesta edição, o leitor também poderá conferir as principais atividades do Judiciário acreano no mês de março, como o lançamento do Programa de Prevenção às Drogas, que contou com a especial participação do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Da mesma forma, a reunião entre o Governo do Estado e a Direção do Tribunal de Justiça, que, entre outras coisas, definiu a retomada das obras da nova sede do TJAC.
Além disso, em março o Tribunal iniciou a realização de processos seletivos em diversas áreas de formação, com vagas para Rio Branco e algumas cidade do interior do Estado. Grande parte do público selecionado será contratada para trabalhar no desenvolvimento de importantes projetos e programas sociais do Judiciário ao longo deste ano. Na edição deste mês, o leitor também poderá conferir a nova seção “TJAC On-line”, que mensalmente divulgará as novidades do portal do Poder Judiciário na internet.