Judiciário em Foco – Edição de Maio/2009

Confira a edição de maio de 2009 do Judiciário em Foco, informativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Editado mensalmente, nas versões impressa e eletrônica, o Judiciário em Foco está disponível a todos os envolvidos e interessados no trabalho da Justiça acreana.


In verbis 
LEI DE IMPRENSA

Por ser incompatível com a democracia e a atual Constituição Federal, legislação da época da ditadura militar é revogada

 Celebramos com esta 24ª edição o segundo ano de publicação do Judiciário em Foco. A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, responsável pela edição deste informativo, agradece especialmente o apoio recebido de todos os colaboradores e parceiros ao longo desses dois anos, que permitiram ao Judiciário em Foco cumprir com a missão de veicular o debate de temas importantes no âmbito legal, ao mesmo tempo que conferir transparência às ações do Judiciário acreano.

A partir desta edição, o Judiciário em Foco sofre uma mudança substancial: passa de 12 para 16 páginas, alteração necessária para dar conta do volume crescente de conteúdo a ser divulgado, além de garantir maior espaço para ilustração gráfica. Muito embora a estrutura do informativo e a divisão das suas seções não tenham sofrido alterações, convidamos os nossos leitores a participarem ativamente da edição deste veículo, inclusive com o envio de artigos para o futuro lançamento de uma coluna especialmente dedicada à divulgação assinada por vocês.

Nesta edição especial de aniversário, o tema de debate é a extinção da Lei 5.250/67, mais conhecida como Lei de Imprensa. Ao longo da história, sucessivas leis foram editadas para tentar regular a imprensa. A última, que perdurou mais de trinta anos, foi elaborada no período da ditadura militar no Brasil e, recentemente, foi abolida pelo Supremo Tribunal Federal. Como avaliar essa decisão? Com o avanço cada vez maior da tecnologia e o surgimento de novas mídias na comunicação, como corrigir injustiças? Como regular assuntos jurídicos referentes à imprensa?

Para discutir essas e outras questões, o Judiciário em Foco entrevistou a Desembargadora Izaura Maia, integrante da Câmara Cível do Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito Denise Bonfim e Laudivon Nogueira, respectivamente da 2ª Vara Criminal e da 1ª Vara Cível de Rio Branco, e o Jornalista Marcos Vicentti, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre.

Todos os interessados no trabalho da Justiça Acreana estão convidados a conferir esta edição especial de aniversário, pontuada pelos depoimentos de quem acompanha, nas mais diversas áreas, a construção do Judiciário em Foco. Comemorem junto conosco este segundo aniversário!

Equipe da Assessoria de Comunicação Social
Tribunal de Justiça do Estado do Acre

 

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Fonte: Publicado em 30/06/2009