Encontro teve objetivo de esclarecer dúvidas e mostrar os objetivos dessa política judiciária que é o Justiça Restaurativa
Superlotação das unidades penitenciárias, falta de políticas efetivas de ressocialização, ausência de atenção a vítima, violação dos direitos, esses são alguns dos problemas enfrentados no sistema penal brasileiro. Para discutir tais questões membros do Judiciário do Acre apresentaram o Núcleo de Justiça Restaurativa a integrantes da Rede Intersetorial de Proteção Social, nesta quinta-feira, 1º de outubro.
Logo no início da videoconferência, a desembargadora Waldirene Cordeiro falou sobe a Justiça Restaurativa, esclarecendo que se trata de uma política lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abraçada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O principal objetivo dessa política judiciária é lidar com os desafios atuais para promover justiça, trabalhando tanto com ofensores, vítimas e sociedade. Mas, para concretização dessa missão é necessário engajamento de diversos setores.
A magistrada explicou que a atuação em rede “permite articular soluções colaborativas entre representantes das entidades de proteção a direitos. Todos são convidados a repensar a forma de punir, reparar e resolver conflitos. Somente o encarceramento não tem sido a melhor medida para combater a criminalidade. Aqui estamos a andar para frente na tentativa de apaziguar a sociedade”.
Compromisso com a Justiça Restaurativa
A Rede Intersetorial de Proteção Social é constituída por várias instituições, Judiciário, Defensoria, Ministério Público, Saúde, Educação, centros de referência de Assistência Social (CRAS), organizações não governamentais, movimentos sociais e religiosos de proteção aos direitos humanos, são alguns dos participantes. Essa mobilização visa garantir acesso da população aos serviços de assistência social.
O apoio dessa Rede na implantação das atividades da Justiça Restaurativa contribui para efetivar essa ação no Estado. A juíza de Direito Andréa Brito, auxiliar da presidência do TJAC e titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (VEPMA) discorreu sobre os conceitos, princípios, valores e aplicabilidade dessa forma de fazer justiça.
“Estamos dialogando, buscando compreender o lugar de cada um de nós nessa caminhada para criarmos respostas mais efetivas para o crime e também para sociedade. Com a Justiça Restaurativa procura-se restaurar os envolvidos no conflito e a relação quebrada por ele. Busca-se, por meio do diálogo, compreensões mútuas e comprometimento, conferindo maior dignidade e consciência de seu papel na sociedade”, comentou a juíza.
Perspectiva dialógica
Durante o encontro, que também serviu para tirar dúvidas, o juiz de Direito Gilberto Matos mostrou caminhos e exemplos de práticas restaurativas e o advogado e jornalista Gustavo Oliveira, do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, São Paulo (CDHEP), abordou a importância das redes para solução dos problemas na sociedade contemporânea.
Além disso, a equipe técnica do Núcleo de Justiça Restaurativa participou do debate, juntamente com representantes da Secretária Municipal e Estadual de Saúde, da unidade de monitoramento eletrônico do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, do movimento Negro Unificado, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do CRAS, assim como, integrantes das instituições do Sistema de Justiça e das organizações da sociedade civil. Todos empenhados em estabelecer uma perspectiva do diálogo e colaboração para melhoria das condições sociais.