Judiciário apoia projeto de monitoramento para reduzir criminalidade em Cruzeiro do Sul

Parceria consiste na destinação de recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária para a aquisição dos equipamentos.

Um Judiciário que promova a pacificação social e contribua para o desenvolvimento da comunidade onde atua. É com essa visão que a direção do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul apoia iniciativas que se revertam em beneficio coletivo, como é o caso do projeto de monitoramento público do município, implantado recentemente graças ao suporte do Juízo local, com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade e também das infrações de trânsito na região.

A ação contempla uma das principais diretrizes da atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre, que é a humanização de todas as suas atividades (desde o atendimento até a prestação direta e indireta de serviços à sociedade), bem como da alteridade, que é colocar-se no lugar do outro, alcançando-o em sua integralidade.

Localizado no vale do Juruá, Cruzeiro do Sul, é o segundo município mais populoso do Estado do Acre, com 78.507 habitantes, superado apenas pela Capital, Rio Branco, da qual se distancia 632 quilômetros. Nos últimos anos, a cidade, entretanto, também tem se destacado pelos acentuados índices de criminalidade.

Segundo dados fornecidos pela Policia Militar, o índice de homicídios registrados no município no primeiro semestre deste ano, sofreu um aumento de 25% em comparação com o mesmo período de 2015. Em 2016 foram cinco mortes violentas, contra quatro no mesmo período em 2015 e 10 durante todo o ano.

No trânsito a situação também é preocupante. Dados fornecidos pelo Centro de Operações de Segurança (Ciosp) local indicam uma ocorrência de cinco a seis acidentes todos os dias, dos quais, muitos vão além dos danos materiais, com o registro acentuado de vítimas fatais.

A expectativa é que o monitoramento da cidade ajude a reduzir esses índices e contribua para devolver à população local a paz social que tanto almeja.

O projeto

O diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, juiz de Direito Hugo Torquato, que também é titular da 2ª Vara Criminal e responde pela Vara de Execuções Penais do Município, a instalação de câmeras de monitoramento público é uma iniciativa do Ministério Público Estadual do Acre e da Polícia Militar do Acre, por meio do Ciosp.

A elaboração do projeto técnico foi realizada pelo técnico em mecatrônica Sandro Ramon Barbosa, colaborador voluntário do plano de segurança de Cruzeiro do Sul.

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A participação do Poder Judiciário Acreano acontece por meio da destinação dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária para a aquisição da logística necessária.

“Após a identificação dos equipamentos com melhor custo benefício foi apresentado projeto ao Poder Judiciário, nos moldes da Resolução CNJ 154/2012, sendo então destinados os recursos necessários para a aquisição das câmeras, transmissores sem fio, monitores, postes e gravadores”, destacou o magistrado.

Nos termos da mencionada Resolução, os valores provenientes da arrecadação da pena de prestação pecuniária, podem ser destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora, como é o caso do projeto de monitoramento desenvolvido de forma inédita em Cruzeiro do Sul.

Sistema de monitoramento

O sistema já está em pleno funcionamento, com nove câmeras monitorando todos os locais de entrada e saída da cidade e os bairros com maior registro de ocorrências, tanto no tocante ao trânsito, como de outros crimes de uma maneira geral. Os pontos de maior interesse foram delimitados pelo CIOSP, a partir da análise da chamada mancha criminal.

As câmeras adquiridas são de altíssima resolução, elevado poder de aproximação e capacidade de monitoração em 360 graus. A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul participa como colaboradora, disponibilizando funcionários e veículos para o Ciosp implantar o sistema.

O responsável pelo Ciosp em Cruzeiro do Sul, Tenente PM Sérvulo, elogia a iniciativa do Poder Judiciário Acreano, e avalia que o projeto tem a missão de subsidiar de forma célere e eficiente o plano de combate a criminalidade, proporcionando aos agentes de trânsito e policiais militares mais segurança em suas ações.

“Ficamos muito felizes por fazer parte desse projeto no ano do centenário da Polícia Militar do Acre, lembrando que a união de esforços, com destaque a participação do Judiciário, foi fundamental para a instalação do sistema, já em pleno funcionamento”, destacou Sérvulo.

O objetivo das entidades envolvidas é, a partir do sucesso do projeto base, ampliar indefinidamente o número de câmeras, com a colaboração de particulares. A proposta é que, a cada três câmeras doadas, uma delas seja instalada em ponto escolhido pelo doador.

Inicialmente a equipe de monitoramento é composta por oito profissionais, sendo três atuando diretamente no acompanhamento das câmeras e cinco na transmissão das ocorrências às equipes de campo.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Publicado em 07/07/2016