Judiciário Acreano realiza série de atendimentos no Município de Jordão

Ação busca garantir a efetividade da prestação jurisdicional mesmo nas comarcas mais distantes ou isoladas.

Com o objetivo de garantir a efetividade dos serviços jurisdicionais até mesmo nas localidades mais distantes ou isoladas, o Tribunal de Justiça do Acre determinou a realização de uma série de atendimentos na Comarca (não instalada) de Jordão, município localizado a cerca de 700 quilômetros da Capital, ao qual só é possível acesso por meio de barco ou avião.

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A ação, no último mês de março,  foi coordenada pelo juiz de Direito designado Guilherme Fraga (titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá), juntamente com sua equipe de assessores, no Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jordão. Os atendimentos contaram ainda com a participação do promotor de Justiça Flávio Bussab (Promotoria Cível de Tarauacá) e do advogado dativo nomeado José Nery.

jordao_tjac_nov14_1No total, foram realizadas 45 audiências de conciliação e instrução e julgamento, sendo proferidas 37 sentenças e seis decisões interlocutórias (sem caráter definitivo), as quais incluíram a aplicação de medidas socioeducativas de internação por tempo indeterminado em desfavor de dois menores infratores.

Os feitos apreciados incluíram ações cíveis e criminais, compreendendo pedidos de prestação e execução de alimentos, retificação de registro civil, divórcio, guarda e responsabilidade de menores, dentre outros.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 22/04/2016