Judiciário acompanha apresentação do Orçamento Estadual para 2010

Em audiência pública na Assembléia Legislativa do Acre, realizada na tarde de segunda-feira (14), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, juntamente com os deputados estaduais e membros da sociedade civil organizada, acompanhou a apresentação dos números do orçamento do Estado para o ano de 2010.

Uma equipe técnica do Governo, coordenada pelo Secretário de Planejamento Gilberto Siqueira, explicou os números e ressaltou que, apesar dos efeitos provocados pela crise econômica mundial, a peça orçamentária estadual ainda conseguiu aumento de 5% em relação ao ano anterior. Dessa forma, os investimentos no Acre não sofreram grande danos.

O projeto de lei (44/2009) que rege o orçamento do Estado é votado todos os anos pela Assembléia Legislativa e determina como os recursos do poder público devem ser utilizados a cada ano. Para 2010 os valores do orçamento estão fixados em aproximadamente R$ 3,6 bilhões, divididos entre serviços básicos como saúde, educação e segurança, folha de pagamento, repasse para os municípios e outros investimentos, além dos percentuais destinados aos poderes Legislativo e Judiciário.

Ao discursar, o Desembargador Pedro Ranzi avaliou a importância da iniciativa como forma de promover o diálogo sobre o destino da verba pública. "O Tribunal de Justiça apóia esta iniciativa, pois percebe que essa conversa deve ser permanente, como forma de debater o uso da verba pública, e de construir caminhos que melhorem a vida dos cidadãos. Queremos também ressaltar o apoio que temos recebido do governo do Estado, que não tem faltado em momento algum com o repasse dos recursos para nossos projetos, iniciativas e demandas diárias, que têm sido aplicados com responsabilidade e eficiência. Temos melhorado nossa prestação jurisdicional, atendido melhor a população e investido na reforma e ampliação de nossas estruturas em todo Acre”, destacou.

Pedro Ranzi agradeceu aos deputados estaduais e lembrou o apoio que tem recebido dos deputados federais. O Tribunal de Justiça gerencia atualmente recursos da ordem de R$ 1,3 milhão para investimento no Projeto Cidadão, Programa Justiça Comunitária e Central de Execução de Penas Alternativas (CEPAL). A liberação desses recursos, disponibilizados no Orçamento Geral da União de 2008, é fruto do apoio da Bancada Federal em Brasília, garantido por meio de emendas parlamentares individuais.

O orçamento 2010 será votado pela Assembléia Legislativa nesta terça-feira (15), quando se realiza a penúltima sessão parlamentar do ano de 2009 antes do recesso.

 

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Fonte: Publicado em 15/12/2009