IV Jornada de Estudo da ESMAC: Corregedoria discute com magistrados o alinhamento de procedimentos jurisdicionais

Durante a programação da IV Jornada de Estudos da Escola Superior da Magistratura do Acre e Fórum Estadual do Judiciário para a Família, de 25 a 27 de outubro, a Corregedoria Geral da Justiça aproveitou a presença de todos os juízes do Estado para discutir o alinhamento de procedimentos jurisdicionais.

Conduzida pelo desembargador-corregedor Arquilau Melo, a atividade consistiu na divisão dos magistrados por área de atuação, com a constituição de três grandes grupos de trabalho: 1) grupo de juízes da área cível; 2) grupo dos juízes da área criminal; 3) grupo de juízes da área de execução penal.

Os juízes cíveis discutiram entre si a questão da gratuidade da justiça, que é um benefício assegurado às pessoas de baixa renda impossibilitadas de arcar com os custos de um processo judicial.

Segundo o corregedor, a discussão buscou traçar parâmetros objetivos e definir um entendimento comum para a concessão desse benefício, vez que ela fica a critério de cada magistrado.

Por sua vez, os juízes criminais se dedicaram à elaboração de um ato normativo para orientar na Justiça Estadual o cumprimento da Resolução 154, do Conselho Nacional de Justiça. A norma, editada em julho deste ano, definiu a política institucional do Poder Judiciário para utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.

Já os juízes de execução penal concluíram a elaboração do Manual de Procedimentos da Vara de Execuções Penais, que deverá ser editado em breve e servirá de orientação para a rotina de trabalho nessas unidades em todo o Estado.

As discussões de cada grupo resultaram em relatórios encaminhados à Corregedoria, que agora viabilizará a análise do material para, posteriormente, organizar a sua publicação oficial.

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Fonte: Atualizado em 30/06/2015