O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, participou ontem, 27, de cerimônia em Manaus (AM) para assinatura de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que implanta os modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito.
A elaboração dos modelos ficou a cargo da equipe de juízes da Corregedoria, em trabalho desenvolvidos nos últimos 90 dias. Segundo o documento assinado pelo Ministro Dipp, os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2010 para aplicar o novo padrão.
A cerimônia foi conjunta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou um decreto que institui oficialmente os modelos. Segundo o Presidente, uma das prioridades do governo federal é a erradicação do sub-registro civil de nascimento.
Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos indicam que mais de 12% das crianças que nascem no país não são registradas em cartórios. Na região amazônica esse percentual chega a 17%. Os piores números estão em Roraima e no Amapá, já que o sub-registro atinge 40% e 33% de crianças em cada um dos estados, respectivamente.
Sem o registro civil, essas pessoas ficam impossibilitadas de ingressar em instituições de educação, por exemplo, e, posteriormente, de retirar outros documentos que dão acesso a benefícios sociais, como registro de identidade e CPF. A ausência de cartórios em diversos municípios é apontada como a principal causa do sub-registro, sobretudo pelas comunidades ribeirinhas e tradicionais da Amazônia.
Confira nos links a seguir os modelos das certidões de nascimento, casamento e óbito.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias).