O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, presidirá nesta sexta-feira (4), às 10h, o ato solene de instalação da Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira do Brasil com o Peru e a Bolívia, distante 345 quilômetros da Capital do Acre, Rio Branco.
A solenidade contará com participação de várias autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da comunidade local e grande número de servidores das comarcas da região do Alto Acre.
A Comarca de Assis Brasil foi criada por meio da Lei Complementar nº 47, de 22 de novembro de 1995, e teve sua instalação aprovada, por unanimidade, pelos Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo por meio da Resolução nº 133/09, de 25 de novembro de 2009.
De acordo com o artigo 224, inciso III, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, a referida Comarca é classificada como de Primeira Entrância, sendo que de acordo com o artigo 230, inciso V, da mesma Lei, com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 161, de 12 de maio de 2006, a prestação jurisdicional na Comarca será realizada por meio de uma Vara Única, que concentrará feitos cíveis e criminais.
Atualmente, a Comarca está sob a responsabilidade do Juiz de Direito Substituto Daniel Bomfim, da Comarca de Brasiléia. Após a instalação, o Tribunal de Justiça designará um juiz para residir no próprio município e atuar de forma permanente no novo Fórum.
Segundo o Presidente do Tribunal, estar localizado na tríplice fronteira, atravessada pela Estrada do Pacífico, que ligará o Brasil aos portos do Pacífico, Assis Brasil é considerado um município estratégico para o Acre e para o Brasil. “É um município que está crescendo muito rapidamente e a presença do Poder Judiciário é de fundamental importância", salienta o Desembargador Pedro Ranzi, justificando a instalação da Comarca.
Para Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, apesar de já contar com uma estrutura específica, a Comarca não possui juiz efetivo, o que mudará após a sua instalação. "Assis Brasil, pela sua importância e pela população do município, é uma Comarca que necessita da presença efetiva de um Juiz, o que agora será concretizado", conclui.
Assis Brasil
Assis Brasil é um município brasileiro do Estado do Acre e tem uma população estimada em 5.351 habitantes. Sua área territorial é de 2 875,915 km² (1,9 hab./km²). Seu fundador foi Vicente Bessa, em 1º de março de 1963. Obteve autonomia pela Lei Estadual nº 588, de 14 de maio de 1976, desmembrado do município de Brasiléia.
A cidade ganhou este nome em homenagem a Joaquim Francisco de Assis Brasil, embaixador que teve papel de destaque, junto com o Barão do Rio Branco e Plácido de Castro, na chamada "questão do Acre", processo que culminou com a assinatura do Tratado de Petrópolis, entre Brasil e Bolívia. Este ato garantiu a posse das terras do Acre e o direito à exploração da borracha na região.
Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857 – 1938) nasceu em São Gabriel (RS). Foi advogado, político, orador, escritor, poeta, prosador, propagandista da República, diplomata e estadista brasileiro, além de fundador do Partido Libertador, deputado e membro da Junta Governativa Gaúcha de 1891.