Identificar, laurear, divulgar as ações bem sucedidas da Justiça Brasileira, colocadas em prática em prol da melhoria da eficiência e eficácia da prestação jurisdicional aos cidadãos, é o principal objetivo do Prêmio Innovare.
Em cerimônia bastante prestigiada, a Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargadora Izaura Maia, recebeu ontem, 03 de julho, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual e Federal, dirigentes do Instituto Innovare e das instituições envolvidas para o lançamento do V Prêmio Innovare, no plenário do Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco. Pela primeira vez, o Judiciário Acreano sediou o lançamento do Prêmio.
Além da Presidente, a mesa do evento foi composta pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, Presidente do Conselho Superior do Prêmio Innovare; Sueli Aparecida Bellato, Conselheira Vice-Presidente do Conselho de Anistia do Ministério da Justiça, representando o Ministro Estado da Justiça Tarso Genro; Procuradora do Estado Márcia Regina de Sousa Pereira, representando o Governador Binho Marques; Angela Mendes, Secretaria-Geral do Comitê Chico Mendes; Florindo Poersch, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre; José Luiz Lino, Coordenador do Jurídico da Vale; e Jorge Viana, Presidente do Fórum Internacional de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.
“É uma honra para o Estado do Acre, no Palácio da Justiça, sediar o lançamento da V Edição do Prêmio Innovare”, disse a Desembargadora Izaura Maia na abertura da cerimônia. A Presidente do TJAC aproveitou para lembrar os projetos e programas atualmente desenvolvidos pelo TJAC como exemplo de práticas inovadoras no âmbito da Justiça. Dentre eles, o Projeto Cidadão e o Programa Justiça Comunitária Itinerante, que, além de aproximar o Judiciário da população, objetiva consolidar a cidadania e facilitar o acesso à Justiça.
Para o advogado Márcio Thomaz Bastos, o Prêmio Innovare é uma iniciativa absolutamente vitoriosa, que visa identificar, compilar e difundir boas prática do Poder Judiciário. O Presidente do Conselho Superior do Prêmio acredita que as boas ações fazem parte da reforma pela qual passa o Judiciário no Brasil. Segundo ele, as ações que estão sendo implantadas e que são premiadas pelo Instituto Innovare são aquelas que colocam o Judiciário fisicamente mais próximo do cidadão e usam de criatividade para atender com agilidade o público mais necessitado. Elas demonstram o rico e diversificado universo de práticas que tornam o Sistema Judicial mais eficiente. Soluções simples que estão auxiliando na resolução de grandes problemas. "O objetivo do nosso Instituto é, portanto, estimular a multiplicação das práticas, realizando uma grande modernização na Justiça Brasileira", explicou.
De acordo com Thomaz Bastos, a escolha do Acre para lançamento do Prêmio também está relacionada com o aniversário de 20 anos de morte do seringueiro Chico Mendes. O advogado acredita que a rapidez com que os acusados foram julgados deve servir de exemplo à Justiça Brasileira: “O caso Chico Mendes foi solucionado de maneira relativamente rápida para os padrões da Justiça no Brasil, mas foi uma exceção. Nossa esperança é que a Justiça seja rápida e cada vez mais próxima do povo”.
Inscrição e Premiação
Esta V Edição do Prêmio Innovare traz o tema “Justiça para Todos- democratização do acesso à justiça e meios alternativos para resolução de conflitos”. Poderão concorrer as seguintes categorias: Tribunal, Juiz individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Os candidatos poderão inscrever práticas que efetivamente tenham sido implementadas e com resultados comprovados, contribuindo para a democratização do acesso à Justiça e para implementação de meios alternativos para resolução de conflitos.
Os vencedores serão escolhidos com base nos critérios de eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação dos usuários, alcance social e desburocratização. Os autores das práticas vencedoras de cada categoria receberão R$ 50 mil, além de troféus, diplomas e terão suas experiências publicadas.
A comissão julgadora será composta pelos seguintes membros: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes; Ministra Nancy Andrighi e Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça; Ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho; José Antônio Toffoli, Advogado-Geral da União; Adriana Burger, Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Aristides Junqueira, Advogado e Ex-Procurador Geral da República; João Geraldo Piquet Carneiro, Advogado e Presidente do Instituto Hélio Beltrão; Professora Dra. Maria Tereza Sadek, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais; Jornalista Roberto Irineu Marinho, Presidente das Organizações Globo; e Desembargador Thiago Ribas Filho, Membro do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
As inscrições estão abertas desde o dia 19 de maio e se estendem até o dia 20 de julho. Para concorrer, os interessados devem se inscrever por meio do site: www.premioinnovare.com.br, onde também terão acesso ao regulamento do concurso. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (21) 2262-0552.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional da Defensoria Pública (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Vale. Nas quatro primeiras edições o Prêmio Innovare reuniu mais de 900 práticas inscritas, 18 premiados e 20 homenageados.