O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, esteve reunido nesta semana com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para tratar de assuntos relacionados ao processo de implementação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) que deve auxiliar os desembargadores e juízes acreanos na tomada de decisões em casos que tenham como objeto a prestação de serviços públicos de saúde.
Participaram do encontro, o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira, o coordenador do NAT e juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Anastácio Menezes, a secretária de estado de saúde, Sueli Melo, a assessora jurídica da Sesacre, Leila Araújo, além de um grupo de dez médicos com especialidades em diversas áreas da medicina, nomeados para atuar no órgão.
O NAT reúne médicos, farmacêuticos e juristas que juntos devem auxiliar o Poder Judiciário nas questões técnicas pertinentes à área de saúde, principalmente pedidos de medicamentos, procedimentos médicos, transporte de pacientes e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Dentre as deliberações da reunião, ficou decidido que a partir de agora a Sesacre disponibilizará uma profissional da área de farmácia para atuação em tempo integral no NAT com a finalidade de agilizar as ações em que forem necessárias a intervenção do núcleo e a manifestação de pareceres, nos quais trabalharão os dez médicos presentes no encontro, cujas especialidades vão da pediatria à gerontologia.
A expectativa é de que o NAT forneça elementos que possam servir de base para as decisões dos magistrados em casos de pedidos de fornecimento de remédios e tratamentos médicos. Aguarda-se que esta atuação possa tornar os processos ainda mais céleres e efetivos por possibilitar aos julgadores um maior respaldo técnico para a análise dos processos.
Sobre o NAT
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) foi criado através do Termo de Cooperação Técnica nº 17/2012, firmado entre o Tribunal de Justiça do Acre, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que prevê a disponibilização de subsídios técnicos aos magistrados, promotores e defensores públicos em demandas e procedimentos que tenham como objeto a prestação de serviço público de saúde.
Pelo acordo realizado entre as partes, a Sesacre deverá ceder técnicos da área de saúde, com experiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para auxiliar os magistrados e representantes do MP e da Defensoria Pública em questões que envolvam tanto a concessão gratuita de remédios quanto de tratamentos e procedimentos médicos.
Desse modo, questões como fornecimento de medicamentos e insumos em geral, exames, procedimentos de urgência e emergência, leitos em unidades de terapia intensiva (UTI), entre outras, deverão ser tratadas com o apoio técnico da equipe especializada.