O III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) tem início nesta quarta (23), em Cuiabá (MT), organizado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso. “Lei Maria da Penha – um olhar crítico sobre o tema” é o foco de discussão do fórum, cuja programação segue até sexta-feira (25).
O evento contará com a participação de magistrados de todo o País, técnicos das equipes multidisciplinares e servidores de todo território nacional que trabalham com violência doméstica.
A programação do fórum (confira aqui) busca promover discussões acerca da violência doméstica, apresentar decisões e entendimentos dos magistrados da área, oportunizando um intercâmbio de experiências afetas à Lei nº 11.340/2006 (que trata da violência doméstica e familiar).
O Judiciário acreano será representando nas discussões pela juíza Olívia Ribeiro, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rio Branco.
O Fonavid é coordenado pela juíza Cristina Mendes, titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá e vice-presidente do Fonavid, e conta com apoio de outras instituições e entidades ligadas ao tema, bem como da presidente nacional do Fonavid, juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Curitiba (PR).
Entre as conquistas do Fonavid está Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação de coordenadorias para tratar sobre violência doméstica dentro dos Tribunais de Justiça do País.
A medida foi tomada durante a segunda edição do evento, realizado em 2010 na Paraíba, e serviu para agregar maior envolvimento do trabalho, que passou a ter a chancela dos tribunais e não somente do juiz responsável pela vara.
Antes de Mato Grosso, o Fonavid foi realizado nos Estados do Rio de Janeiro (2009) e da Paraíba (2010). Em sua primeira edição, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), foi abordado o tema “A efetividade da Lei Maria da Penha”. Já em sua segunda edição, em João Pessoa (PB), o tema foi “A Lei Maria da Penha e o acesso à Justiça”.
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